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26/05/2022 às 19h55min - Atualizada em 26/05/2022 às 19h55min

Judiciário de Porto Franco discute campanha de trânsito com PM

Da Redação
Asscom - CGJ
Foto: Divulgação
 
Na manhã desta quarta feira, 25, o juiz José Souza Fernandes (1ª Vara de Porto Franco), se reuniu com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Tenente-Coronel Hailton França Filho e militares Major Américo Portilho Amaral e Tenente José do Vale Filho para tratar sobre as atividades relacionadas à campanha “Maio Amarelo - Juntos Salvamos Vidas”, de conscientização e prevenção aos acidentes de trânsito.

No Brasil, o movimento denominado “Maio Amarelo” foi instituído em 2014, pelo “Observatório Nacional de Segurança Viária”, com o propósito de chamar a atenção da sociedade civil para o alto índice de mortos e feridos no trânsito.

Os militares informaram que as ações da PM têm como objetivo cumprir as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), inclusive com a divulgação da campanha, para que sejam atraídos os demais poderes desses municípios. 

Segundo a norma, “o trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Na reunião, o juiz ressaltou que a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em março de 2010, editou uma resolução definindo o período de  2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. A norma foi elaborada com base em estudos produzidos pela Organização Mundial da Saúde, que apontam para 1,3 milhões de mortes no trânsito, no ano de 2009, em 178 países, resultando também em aproximadamente 50 milhões de sobreviventes com sequelas provocadas pelos acidentes no trânsito.

O Comandante do 12ª Batalhão da Polícia Militar entregou ao juiz um relatório estatístico com o resultado das ações preventivas e ostensivas realizadas em toda a área de cobertura da unidade militar, que abrange os municípios de Porto Franco, Campestre do Maranhão, Lajeado Novo e São João do Paraíso - a mesma da jurisdição da Comarca sediada em Porto Franco -, solicitando o apoio institucional para as ações repressivas que estão sendo efetivadas.

ACIDENTES DE TRÂNSITO
A preocupação das autoridades militares é com as estatísticas que demonstram o aumento, desde 2021, dos acidentes de trânsito na Comarca de Porto Franco, muitos com vítimas fatais, com destaque para o transporte de bebês e crianças de tenra idade entre os condutores e passageiros de motocicletas, dentre outros crimes de trânsito, como a condução sem a devida habilitação ou permissão para dirigir e a falta do uso de equipamentos de segurança, como os capacetes, além da influência de álcool ou substâncias de efeitos análogos por parte dos condutores dessas motocicletas.

O juiz informou ao comandante que a 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, que determinou a atuação dos conselhos tutelares do municípios da comarca para que, sempre que presenciarem transporte irregular ou forem solicitados pelas autoridades competentes, que providenciem o transporte seguro dessas crianças às suas casas, encaminhando os relatórios ao Ministério Público, para a apuração das infrações penais.

Ao final da visita, o juiz parabenizou os militares pelos trabalhos desenvolvidos. “A Polícia Militar do Estado do Maranhão pode contar com todo o apoio institucional desta unidade jurisdicional para suas atuações legítimas em cumprimento às leis que vigoram na República; Ide, pois, e combatam o bom combate”, disse.

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