23/12/2022 às 15h35min - Atualizada em 23/12/2022 às 15h35min
Após ação do MPMA, Município inaugura Casa Abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes
Da Assessoria
CCOM-MPMA
Foto: Divulgação
Itinga do Maranhão - Após a instauração de inquérito civil público do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga, foi inaugurada nesta quinta-feira, 22, a Casa Abrigo do município, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha, titular na comarca, em 23 de outubro de 2020, em razão da ausência de entidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Itinga.
Também foi constatada a ausência de convênios com entidades sediadas em outros municípios próximos para acolhimento, ou mesmo consórcio público para implementação/manutenção de uma entidade que atenda crianças e adolescentes em situação de risco, conforme previsto na Resolução Conjunta nº 01/2009 do Conselho Nacional de Assistência (CNAS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o membro do MPMA, o acolhimento institucional é uma medida de proteção prevista no artigo 101, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes da construção da Casa Abrigo, as crianças e adolescentes em situação de risco ficavam desamparados ou eram abrigados precariamente em hotéis da cidade.
No início de 2021, após a instauração do inquérito, a Prefeitura de Itinga alugou um imóvel provisório para ser destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Já neste ano, o Município realizou licitação para construir uma entidade com essa mesma finalidade, tendo sido vencedora no certame a empresa Novo Horizonte Construções e Terraplanagem Eirelli, que firmou o contrato nº 197/2022 com o Município.
A obra, orçada em R$ 817.658,31, começou em julho deste ano e foi entregue nesta quinta-feira, 22. “Trata-se de um benefício concreto e que trará muito mais conforto e segurança para as crianças e adolescentes acolhidos, bem como a todos os profissionais que prestam seus serviços ao programa”, destaca o promotor de justiça.
Foto: Divulgação
