02/12/2022 às 19h07min - Atualizada em 02/12/2022 às 19h07min
Deoclides Macedo discorda da atuação do promotor e divulga nota de esclarecimento
Da Assessoria
Deoclides afirma que em nome da lisura da administração irá a instâncias superiores - Foto: Divulgação
Em virtude da ação do Ministério Público ocorrida na cidade de Porto Franco, o prefeito Deoclides Macedo distribuiu Nota Pública onde afirma que quando solicitada a gestão sempre prestou informações ao promotor de Justiça e sobretudo, quanto ao valor da contratação para a prestação dos serviços, bem abaixo do informado. Discordando da prisão preventiva efetuada contra a profissional à frente da Secretaria de Infraestrutura e as buscas e apreensões ocorridas, vez que por duas oportunidades todos os esclarecimentos solicitados pelo promotor quanto a contratação, foram prestados, inclusive com a apresentação de cópia integral do processo e de comprovantes de pagamentos. Por fim, Deoclides fez questão de ressaltar, embora respeite a decisão judicial, irá a instâncias superiores para deixar claro a lisura da administração, cita ainda o quadro de descalabro e de omissão vivido pelo município durante a gestão anterior.
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O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, tendo em vista a prisão preventiva da secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Naara Pereira Duarte, e a busca e apreensão determinada pelo juiz da 1ª Vara de Porto Franco, realizada, na manhã de quinta-feira (01), na Prefeitura e residências, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Ao assumir pela 4ª vez o mandato de prefeito, encontrou a cidade abandonada e cheia de lixo; as repartições públicas sem equipamentos; o Hospital e Maternidade Aderson Marinho em completo estado de abandono e deterioração; os serviços públicos completamente abandonados e enfrentando, ainda, a segunda onda da covid-19. Em outras palavras, caos administrativo estava totalmente instalado pela administração anterior e sem nenhuma providência da então representante do Ministério Público, a promotora de Justiça Dra. Ana Cláudia Cruz dos Anjos;
2 – Nomeada secretária de Infraestrutura, a engenheira Naara Pereira Duarte tomou de imediato as providências que lhe cabiam. Tendo em vista a situação em que se encontrava a cidade e sua zona rural, Naara produziu e assinou um Laudo Técnico sobre a situação da limpeza pública, inclusive com fotos e relatórios;
3 – Foi nesse cenário que se deu a contratação emergencial, por 180 dias, da empresa Servicol, para prestação de serviços de limpeza, conforme o Termo de Referência do procedimento;
4 – O valor da contratação foi de R$ 2.954.580,00, tendo sido mais tarde aditivado em R$ 370.000,00, na forma da Lei nº 8.666/1993, de modo que o valor de R$ 6.931.474,40 informado pelo promotor de Justiça não guarda a menor correspondência com a contratação direta da dispensa de licitação por emergência nº 002/2021;
5 – A mencionada dispensa de licitação ocorreu nos primeiros dias do ano de 2021, ressaltando-se que, ainda em 2021, o promotor Eduardo Lopes requereu quebra de sigilo bancário da secretária e de outras pessoas. A secretária foi ouvida pelo promotor duas vezes, ou seja, tudo que o ele solicitou sobre a contratação foi apresentado, cito, todos os documentos, cópia integral do processo, inclusive comprovantes de pagamentos, de modo que não existe qualquer fato novo que justifique a prisão preventiva ou mesmo as buscas e apreensões decretadas. Essas matérias serão discutidas em juízo próprio, porém, é necessário que a população tome conhecimento.
6 – Apesar de tudo, a Administração tomou todas as providências ao seu alcance para bem atender às solicitações do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Porto Franco, embora, respeitosamente, submeterá tais decisões às instâncias superiores do Poder Judiciário.
Porto Franco (MA), 1º de dezembro de 2022.
DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO
Prefeito
Deoclides afirma que em nome da lisura da administração irá a instâncias superiores - Foto: Divulgação
