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09/01/2021 às 00h00min - Atualizada em 09/01/2021 às 00h00min

Anomia do golpe


Das leituras on line que tenho feito, tomei conhecimento de que um general – não sei se empregado em algum desses postos que são colocados, no atual governo, à disposição da turma da elite fardada – fez uso da palavra anomia, ao tachar o mais novo Ministro do STF, Kássio Nunes, nomeado recentissimamente pelo presidente da República, de “homem do presidente do STF”, por ele ter dado uma decisão, ao aplicar, em interpretação mais flexível, a Lei da Ficha Limpa. Então o general, que é de brigada, portanto a deduzir-se que não deixa almoço pra janta, de logo pressionou os senadores da República, convenhamos da nossa pátria amada, a criarem uma CPI da Toga. Ainda não sei por que “toga” com o “t” maiúsculo. Mas, na notícia, assim grafada. No seu arroubo de moralidade patriótica, independentemente de que esteja ou não empregado, em que pesem os mais de quatorze milhões de brasileiros desempregados, o citado general acrescentou: “Se não houver reação, ficarão caracterizados o conluio e o abandono dos princípios republicanos, indicando aos quartéis os sintomas da anomia.” E, em seguida, sem titubear, o general, de forma explícita, como tem sido corriqueiro nos atuais dias, a partir do capitão que, pelo voto popular, preside o Estado brasileiro, se refere ao sentido da anomia: “Uma intervenção militar na política só se justifica se for para evitar mal maior do que o que causará e, além disso, tem que ser isenta de vieses políticos e, muito menos, promotora de candidatos a ditadores.”

Ora, vejam bem os senhores e senhores, essa conversa do general – intervenção militar na política... etc.e tal – é tão antiga, que, salvo falha desta minha consumida memória, vem desde priscas eras, quando esse nosso velho Brasil, descoberto em 1.500, ainda engatinhava. Após aprender a andar, caindo aqui e acolá, e a sofrer, sob essa mesma patriótica justificativa do general, o golpe de 19564, “sem viés político” e “sem pretensos candidatos a ditadores”, perdurou entre nós, por força da anomia, por mais de vinte anos. Embora não se queira discordar do general, esclareça-se, por conveniência histórica, que intervenção militar e golpe são expressões sinônimas.com sentidos semânticos iguais. Toda intervenção – sobretudo a militar – quebra o sistema jurídico-político, avilta a Constituição, que é o corpo e a alma do Estado de direito democrático. Não fosse a democracia, que só aceita a única intervenção pelo voto, no exercício livre da cidadania, o capitão continuaria a sua eterna e inútil trajetória de obscuro deputado federal. E, assim, não estaria fazendo o malabarismo que faz, coadjuvado pelo atrapalhado general do Ministério militar da Saúde, que, enquanto o mundo inteiro está se vacinando, a nossa tão sofrida pátria amada ainda não conseguiu sequer comprar seringa. Vejam, senhores e senhoras, a que ponto de ineficiência o Brasil, descoberto por Cabral, em 1.500, tendo sofrido vários e inúteis golpes, além de muitas tentativas, chegou. Nem seringa. Nem vacina, já que estamos a caminho da Índia para pedir socorro, embora as últimas notícias não sejam tão alentadoras, pois o país asiático, que tem uma população de mais de um bilhão de pessoas, objetou alguma resistência a ser superada no campo diplomático.

Depois de tudo isso, com todas essas desvirtudes administrativas do capitão e do seu general da saúde, fui assaltado (isso no bom sentido) de uma atroz dúvida: e se o general da anomia vernacular resolve, por conta de todos esses fatores, estender a intervenção à Índia? Só que dessa vez, pensei, é bem fácil; de 1.500 para cá, os caminhos não dependem de ventos e tempestadoes. Pois bem, deixemos a Índia pra lá. O capitão, precavendo-se de uma possível revolta da vacina, houvera se manifestado que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, e, unindo palavra à ação, vetou na lei orçamentária “despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19)”, bem como removeu “despesas relacionadas com o combate à pandemia da Covid-19 e o combate à pobreza”. Nada de novo no front. Como dizia aquele personagem do humor anisiano: pobre que se exploda. Mas, por outro lado – e é bom que se veja o outro lado -, manteve na lei orçamentária projetos estratégicos do Ministério da Defesa, como renovação de caças da FAB e desenvolvimento de submarino com propulsão nuclear. O pobre nordestino agradeceu esse sentido patriótico que foi dado às despesas orçamentárias, já que esse negócio de gastar com pobreza, saúde e educação não leva a lugar nenhum. A nossa pátria amada tem que estar preparada para guerra. Quem sabe, a última. A depender das nossas garbosas Forças Armadas. Soltada a primeira bomba nuclear, ou lá o que seja, saímos de algum ponto do nosso território verde-amarelo, com os nossos caças super-armados e num sofisticado submarino nuclear para, ao lado dos fiéis americanos do Norte, destruirmos esses comunistas anticristãos. Depois, se o mundo ainda existir, concitamos o nosso povo, sobretudo os nossos guerreiros nordestinos, a plantar, pois, como disse o nosso velho Pero Vaz de Caminha, aqui “em se plantando tudo dá”.
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AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

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