Federação/desfiliação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o exame de uma consulta feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nela, a legenda pergunta se a reunião de partidos políticos em federação partidária pode ser considerada hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. A análise da consulta foi interrompida após um pedido de vista apresentado pela ministra Isabel Gallotti. Além do primeiro ponto, o PDT questionou se, caso se configure a mudança ou desvio do programa partidário com a formação da federação partidária, qual seria o marco inicial temporal para que o parlamentar possa iniciar o processo de desfiliação por justa causa sem a perda do mandato eletivo. O relator da consulta, ministro Nunes Marques, votou no sentido de que a celebração da federação partidária não pode ser considerada, por si só, motivo para desfiliação partidária por justa causa. “O instituto da federação não implica mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”, afirmou ele. Para Nunes Marques, diante desse quadro, a justa causa para a desfiliação não está presente diante da mera formação da federação, devendo ser respeitada a fidelidade partidária, com a aplicação da justa causa somente nos casos previstos na legislação eleitoral. Ainda no voto, o ministro considerou prejudicada a segunda pergunta feita pelo PDT, que dizia respeito ao marco inicial para a desfiliação. Na sequência, o ministro Raul Araújo abriu divergência do voto do relator, por considerar que a resposta à consulta deveria ser positiva.
Mudanças
A coluna desta sexta-feira (19) citou alguns vereadores de Imperatriz que mudaram de partido, aproveitando a janela partidária. Além dos citados, também trocaram de sigla os vereadores Cláudia Batista, que deixou o antigo PTB, hoje PRD, e foi para o Avante; Chiquim da Diferro, que saiu do União Brasil, antigo DEM, e se filiou ao PDT; Jhony Pan trocou o PL pelo PSD; e Terezinha Soares deixou o Republicamos para se filiar ao AGIR. Ao todo, 17 vereadores trocaram de legenda. Permaneceram nos partidos pelos quais se elegeram os vereadores Ricardo Seidei (PSD), Alex Silva (PL), Alberto Souza (PDT) e Aurélio Gomes (PT).
Fidelidade
A janela partidária foi criada como uma solução depois de decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e estabeleceu que, no caso dos cargos obtidos em eleições proporcionais, o mandato pertence ao partido. Assim, fazendo a troca de legenda, fora da janela, o deputado ou vereador perde o mandato. O período da janela partidária foi de 7 de março a 5 de abril.
Pegou mal!
Continuam repercutindo as afirmações da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que defende uma sessão em comemoração ao Dia da Família somente com a presença de homens. Até o próprio presidente nacional do partido da deputada, Gilberto Kassab, condenou as declarações, considerando uma “visão retrógrada”. Ele destacou que a Constituição é clara, ao estabelecer a igualdade entre todos, “nesse caso específico, entre homens e mulheres”. Finalizou dizendo que o PSD “tem progressivamente combatido a cultura da discriminação e a desvalorização que ainda existem contra as mulheres no Brasil”. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa também se posicionou contrária ao sentido do pronunciamento da deputada. “Respeitamos a autonomia e o importante trabalho da deputada Mical Damasceno, mas suas opiniões explanadas no referido pronunciamento divergem totalmente dos princípios desta Procuradoria, que defende a nossa luta incansável pela igualdade de gênero e respeita a todos os laços de afeto, que se colocam como construção familiar”, afirmou a Procuradoria.
E...
Também na Assembleia Legislativa do Maranhão, outra polêmica é quanto à rejeição da outorga de uma medalha para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Há, inclusive, “alfinetadas” entre deputados. Yglésio Moyses (PRTB) pegou como alvo Wellington do Curso (Novo), que também é da direita, e não participou da sessão. Yglésio considerou uma “omissão de quem se diz der direita” e que deve sempre ser registrada.
