Auditorias
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, se reuniu com os coordenadores do Grupo de Trabalho (GT) de Justiça e Segurança Pública do governo de transição, Flávio Dino e Wadih Damous. O encontro ocorreu na sede do Tribunal, em Brasília. Na ocasião, o ministro entregou aos representantes uma série de auditorias realizadas pelo TCU relacionadas à segurança pública no Brasil. Dantas relembrou que o TCU instituiu, pela primeira vez, um comitê de ministros para acompanhar o processo de transição presidencial. “Estruturamos essa comissão como forma de apoiar a equipe de transição a acessar informações relevantes para as análises das políticas públicas no Brasil. Fizemos também levantamentos em temas de relevância, para compartilhar com as equipes do governo eleito. No caso específico da segurança pública, são materiais úteis para entender a conjuntura do setor”, pontuou. O consolidado de trabalhos do TCU entregue aos coordenadores do GT de Justiça e Segurança Pública engloba a auditoria para avaliar os atos de gestão das políticas públicas associadas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (Piecod), bem como para o enfrentamento do tráfico; auditorias no Sistema Prisional realizadas após as rebeliões de 2017; a auditoria sobre as ações de prevenção e repressão de ilícitos em portos, terminais e vias navegáveis; a avaliação e o acompanhamento no Plano Nacional de Segurança Pública. Para Flávio Dino, o trabalho do Tribunal vai contribuir positivamente para o relatório que o GT prepara sobre o setor.
CPI
Até a tarde de ontem, três parlamentares do Maranhão haviam assinado o pedido de abertura de CPI contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assinaram os deputados Aluisio Mendes (PSC), Josivaldo JP (PSD) e Pastor Gil (PL). A bancada maranhense tem 18 deputados. O requerimento é de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e já conta contava com 150 assinaturas. São necessárias 171 para abertura da CPI.
Olha aí!
Em entrevista ao Imirante, a deputada estadual eleita Janaina Ramos (Republicanos) revelou que não fará oposição ao Governo Carlos Brandão. Ela disputou as eleições pelo grupo do senador Weverton Rocha (PDT). Esposa do prefeito Assis Ramos, adversário político do governo, Janaina se elegeu com 38.927 votos, dos quais 15.585 obtidos em Imperatriz. É a primeira mulher a se eleger deputada estadual por Imperatriz.
Suplente
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) integra a equipe de transição do governo Lula. Mesmo com chances remotas, o seu nome vem sendo especulado para um Ministério do próximo governo. Caso isso se concretizasse, Imperatriz iria ter um representante no Senado. O médico Bene Camacho era o segundo suplente de Eliziane e passou a ser o primeiro com a eleição de Pedro Fernandes a prefeito do município de Arame. Camacho já foi suplente de deputado e chegou a assumir o mandato por seis meses.
Prazo
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Projeto de Lei que regulamenta o restabelecimento dos serviços essenciais de energia elétrica, água e esgoto. O projeto deixa instituídos os prazos para restabelecimento desses serviços nas zonas urbanas e rurais, definidos da seguinte maneira: até seis horas para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana, até 12 para aquelas localizadas em área rural, até três horas para religação de urgência em área urbana e até seis horas para religação de urgência em área rural. A contagem dos prazos terá início com a solicitação formalizada pelo consumidor, mediante comprovação de pagamento do débito ou compensação no sistema da distribuidora.
