Vara da Fazenda Pública de Açailândia suspende expediente até o dia 8 de setembro

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia estará com o expediente suspenso no período de 2 a 8 de setembro, conforme Portaria publicada pelo juiz substituto Danilo Berttôve Dias, respondendo pela unidade judicial. O documento leva em consideração a recente instalação da Vara da Fazenda Pública de Açailândia e a necessidade de recebimento, separação e organização dos processos físicos e eletrônicos que serão remetidos à referida unidade.

Daí, resolve o magistrado: "Suspender no período de 02 de setembro de 2020 a 08 de setembro de 2020, o expediente da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, Maranhão, permanecendo os servidores em regime de trabalho interno com o fulcro de receber, separar e organizar os autos físicos e eletrônicos para a Vara da Fazenda Pública". A lei de criação da Vara de Fazenda Pública é de 2013, mas somente agora foi instalada.

INSTALAÇÃO

A Vara da Fazenda Pública de Açailândia foi instalada na Comarca no último dia 19 de agosto, e funciona no anexo do fórum, mesmo local onde está funcionando o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca. A Vara é dotada de rede tecnológica e mobiliário adequados, sala de audiência ampla, gabinete do juiz, sala para Assistência Social, sala para videoconferência e sala para OAB, para os advogados que militam na comarca.

A Comarca de Açailândia é de Entrância Intermediária, e engloba os municípios de Cidelândia, São Francisco do Brejão e tem Açailândia como termo sede. A comarca tem duas varas cíveis, duas criminais e duas de família, além do Juizado Especial Cível e Criminal e da Vara da Fazenda Pública.