23/04/2024 às 19h37min - Atualizada em 23/04/2024 às 19h45min
Tribunal de Contas dá 10 dias de prazo para municípios se manifestarem sobre irregularidades na Educação
TCE/Assessoria
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Os secretários de Educação de municípios do Maranhão foram notificados pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (SEFIS) sobre o prazo para contribuições e sugestões após a reunião técnica.
Esta ação faz parte da “Operação Educação”, uma fiscalização ordenada em âmbito nacional, e os municípios envolvidos agora têm a oportunidade de firmar um termo de ajustamento de gestão (TAG).
A notificação, publicada no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, marca o início de um período de dez dias para que os secretários manifestem interesse e apresentem sugestões relativas à proposta discutida na reunião técnica ocorrida em 27 de março de 2024.
Este período de manifestação é uma etapa crucial para a conclusão dos processos de ajustamento em resposta às irregularidades identificadas pela SEFIS durante a operação.
Operação Educação - A fiscalização, realizada a partir de uma vistoria em 99 unidades escolares em 31 municípios, indicou um grave sucateamento da infraestrutura das escolas públicas do Maranhão. Segundo o relatório, as escolas visitadas estão em desacordo com as condições sanitárias necessárias, apresentando problemas como a falta de produtos para a preparação da merenda, insuficiência de água potável, salas de aula com infraestrutura precária para funcionamento, banheiros sem condições de higiene e recursos para acessibilidade insatisfatórios.
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