Martina Hanna do Nascimento El Atra, Advogada Especialista em Direito Digital - Foto: Divulgação
Lançado no final de novembro, o ChatGPT alcançou a marca de 1 milhão de usuários com apenas uma semana, ainda em dezembro. Em janeiro, o chatbot fechou o mês com cerca de 100 milhões de usuários ativos, apenas dois meses após seu lançamento. Dessa forma, acabou tornando-se a ferramenta digital com crescimento mais rápido da história, passando o TikTok e o Instagram, por exemplo, que levaram 9 meses e 2 anos e meio, respectivamente para atingir essa marca.
É sabido que, cada vez mais, as pessoas estão usando o chatGPT e outras inteligências artificiais para agilizar as suas tarefas cotidianas e seus trabalhos. O fato é que a utilização da inteligência artificial pode trazer diversas consequências inimagináveis, como por exemplo, o vazamento de informações pessoais e confidenciais ao compartilhar tais informações com essas inteligências.
Infelizmente, as pessoas não leem os termos e condições dos sites e no caso do ChatGPT, eles mesmos afirmam que podem utilizar todo o conteúdo gerado para produzir outros conteúdos, por mais que os resultados sejam individualizados, visto que a própria plataforma declara que podem existir respostas semelhantes, vindas de outros usuários, por exemplo.
“Isso significa que os seus dados e informações confidenciais inseridas no ChatGPT podem transitar sem que você saiba”, declara Martina Hanna do Nascimento El Atra, Advogada Especialista em Direito Digital, coordenadora do Departamento de Direito Digital e Privacidade de Dados da MABE Advogados Associados.
“Portanto, concluímos de imediato que a empresa desenvolvedora dessa inteligência artificial está acessando a milhares de informações inseridas espontaneamente pelos próprios usuários”, completa a advogada.
Outra questão importante levantada pela especialista em Direito Digital refere-se à autoria do conteúdo produzido, no caso a OpenAI. “De acordo com os seus termos, eles cedem o uso desse direito, portanto, os usuários podem utilizar o conteúdo, mas não se tornam autores, quando produzido em conjunto com a inteligência artificial deverá mencionar que é coautor desse conteúdo”, esclarece Martina El Atra.
Para reforçar a afirmativa acima, o próprio site da OpenAI sugere o seguinte texto: “O autor gerou este texto em parte com o GPT-3, o modelo de geração de linguagem em larga escala da OpenAI. Ao gerar o rascunho, o autor revisou, editou e revisou o idioma de acordo com seu gosto e assume a responsabilidade final pelo conteúdo desta publicação.”
Isso significa que se o indivíduo está utilizando o conteúdo gerado e afirma que é de sua autoria, pode ter problemas no futuro. Além disso, também abrimos espaço para muitas outras discussões, como por exemplo, a possibilidade de a OpenAI requerer os rendimentos pelos frutos gerados do conteúdo produzido chatbot.
A inteligência artificial (IA) busca desenvolver tecnologias capazes de simular a capacidade cognitiva humana, como aprendizado, raciocínio, resolução de problemas e tomada de decisões. A IA tem inúmeras aplicações em diversas áreas, como saúde, finanças, transporte e educação, que incluem desde sistemas de recomendação e diagnóstico médico até detecção de fraudes e carros autônomos.
“No entanto, a IA também levanta preocupações com relação à privacidade, segurança, emprego e ética. É fundamental que os desenvolvedores e usuários de sistemas de inteligência artificial consideram essas questões e trabalhem para garantir que essas tecnologias sejam desenvolvidas e utilizadas de forma responsável e ética”, conclui Martina Hanna do Nascimento El Atra.
E ainda, a especialista alerta que os profissionais que estejam utilizando a ferramenta para o exercício de suas funções, verifiquem se a política de privacidade da sua empresa permite tal utilização, pois poderá haver aplicação de diversas penalidades pelo uso eventualmente proibido.
Martina Hanna do Nascimento El Atra, Advogada Especialista em Direito Digital - Foto: Divulgação
