19/04/2022 às 20h16min - Atualizada em 19/04/2022 às 20h16min
MP emite Recomendações em favor do bem-estar dos cidadãos de Estreito
André Soares
CCOM-MPMA
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Estreito encaminhou, na primeira semana deste mês, duas recomendações ao Município e às Polícias Civil e Militar. As Recomendações, assinadas pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, orientam as instâncias municipais a criarem canais de comunicação com o Poder Público para denúncias e reclamações dos cidadãos, sobre problemas com poluição sonora e quanto ao controle das populações de animais em situação de abandono na cidade, inclusive com campanhas educativas.
A primeira Recomendação, de 5 de abril, encaminhada à Prefeitura e às Polícias Civil e Militar, requer maior efetividade da fiscalização de estabelecimentos de eventos e proprietários de aparelhos de som (fixos e móveis), a fim de preservar o sossego público.
O promotor de justiça orienta que seja realizada uma ampla divulgação sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos e busca orientar proprietários de sons (radiolas e equipamentos sonoros), donos de estabelecimentos festivos (clubes, bares e boates), tanto quanto condutores de motocicletas e proprietários de veículos automotivos, acerca dos limites em decibéis dos sons emitidos por estes.
CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS - Já a segunda Recomendação, de 6 de abril, também trata sobre saúde pública, mas no que concerne ao controle da população de cães e gatos no município. Para tanto, o MPMA recomenda que sejam realizados pela Prefeitura, entre outras ações efetivas, projetos de investigação em parceria com instituições de ensino superior, de proteção aos animais, além de pesquisas sobre o tema.
Buscando resolver o problema, a manifestação ministerial requer implantação de procedimentos cirúrgicos de castração no sistema público de saúde, por meio de convênios a serem firmados com instituições especializadas, mediantes comprovação junto ao órgão ministerial, ou às custas da Prefeitura.
O Ministério Público, em ambas as Recomendações, estabelece que o Município e Polícias Civil e Militar, no prazo de 15 dias, encaminhe resposta oficial à Promotoria de Justiça, a fim de evitar medidas judiciais pertinentes em favor do bem-estar da população.
