Fim do prazo
Termina nesta sexta-feira, 28, o prazo de adesão ao Pacto Nacional pela retomada das obras da Educação. No início da semana, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) alertou os fiscalizados ligados à pasta da Educação para o encerramento do prazo nesta sexta. Conforme informação do TCE, o Maranhão tem 103 obras pendentes de conclusão. A adesão ao pacto vincula chefes do Poder Executivo e os secretários de Educação, municipais e estadual, à obrigatoriedade de dar respostas às diligências técnicas iniciais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. A Sefis lembra que, em decorrência do período eleitoral, não haverá prorrogação do prazo por parte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, que coordena o pacto em nível nacional por parte do sistema Tribunais de Contas. Dessa forma, os gestores da área deverão enviar até esta sexta respostas devidas aos Ofícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o descumprimento do prazo implica no cancelamento da participação do município, sem possibilidade de nova adesão.
Na marca do pênalti
A saída do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é questão de dias. O deputado licenciado maranhense foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção, envolvendo obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Nesta quinta-feira o União Brasil divulgou nota de apoio ao ministro e desmentiu que tenha feito qualquer contato com auxiliares do presidente Lula para tratar da situação de Juscelino Filho. Mas Lula espera só uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para tomar uma decisão. Se Juscelino for denunciado pela PGR, será demitido. É aguardar.
E…
Caso seja demitido, Juscelino Filho reassume o mandato de deputado federal. Com isso, deixa a cadeira o suplente Dr. Benjamin, que tem como base política-eleitoral o município de Açailândia. Nas eleições de 2022, ele obteve 22.640 votos. Dr. Benjamin é pré-candidato a prefeito de Açailândia.
Avanços
O governador Carlos Brandão afirmou que com os 40% dos recursos do Fundef, vai assegurar avanços na educação dos maranhenses. “Teremos mais infraestrutura, mais de 200 novas escolas construídas e reformadas com salas climatizadas, veículos escolares e investimentos em tecnologia, que garantirão total condições de aprendizado para os alunos”, destacou Brandão. Os 40% do Fundef a que o governo estadual teve direito, são cerca de R$ 340 milhões.
Prazo
Neste domingo (30) termina o prazo para que os partidos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao TSE, o dos estaduais aos tribunais regionais eleitorais e o dos municipais aos juízes eleitorais.
