Enfrentamento
O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de cooperação mútua para o enfrentamento da desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral. Com vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação, o acordo tem como objetivo a troca de informações e a promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos, nos direitos digitais e no combate a discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. No documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, as instituições concordam em oferecer mutuamente os meios disponíveis para a execução das iniciativas relacionadas ao enfrentamento das desinformações no processo eleitoral, conforme os procedimentos e as normas internas próprias de cada órgão, considerando ainda a independência funcional dos agentes públicos com atribuição para atuar nos casos concretos. Entre os compromissos assumidos por meio do acordo, a AGU se dispõe a encaminhar ao Ministério Público Federal casos que envolvam desinformação contra políticas públicas federais, no contexto de campanhas eleitorais, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, garantindo a correta apuração dos fatos e a aplicação da legislação eleitoral. Está prevista também a cooperação com outros órgãos públicos e entidades privadas, especialmente as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, além da prestação de auxílio aos Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores.
Saída
O afastamento do vice-governador Felipe Camarão (PT) do cargo de secretário de Estado da Educação não tem nada de rompimento com o governador Carlos Brandão (PSB). A saída, combinada com Brandão, é porque ele vai coordenar a campanha do pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado Duarte Júnior (PSB). Camarão reassume a SEDUC logo após a eleição. Mas há quem não descarte um rompimento até as eleições de 2026, quando Camarão pretende concorrer à sucessão de Brandão. No momento, o governador demonstra simpatia pelo nome da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia.
Prisão
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de revogação do acórdão regional que mantém a prisão preventiva do ex-deputado do Pará Wladimir Afonso Rabelo da Costa, acusado da prática de violência política de gênero contra a deputada federal Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque (MDB-PA). O crime está previsto nos artigos 326-B e 327, V, do Código Eleitoral, como também no artigo 359-P do Código Penal. Consta dos autos que, de acordo com o inquérito, o réu valeu-se de suas redes sociais para ameaçar e perseguir a deputada, passou a impulsionar vídeo com ofensas e humilhações, chegando ao limite de fazer card com telefone da vítima e divulgá-lo nas redes sociais. Além disso, o acusado realizou lives nas quais fazia ilações acerca de relacionamentos da vítima, incitando violência contra a mulher.
Nova votação
Como se sabe, na sexta-feira passada o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais. Mas com a decisão do ministro André Mendonça de pedir destaque, a votação, realizada na modalidade virtual, será transferida ao Plenário e retomada do zero. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pretende pautar o tema no segundo semestre deste ano. Se não houver mudança nos votos dos ministros, deverão perder o mandato os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO). No caso de Botelho, o seu suplente é Tiago Dimas (Podemos-TO).
