Sem punição
Ao manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o Congresso Nacional impede a punição no caso de fake news nas eleições. Conforme o projeto, o crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos. O deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) foi contra a manutenção do veto. “Somos a favor da derrubada desse veto, porque queremos punir com prisão as pessoas que promovem fake news, que têm mesmo de ir para a cadeia, pegar cinco anos de prisão. Além disso, queremos fortalecer os partidos políticos na ausência do Ministério Público Eleitoral”, afirmou ele. Além dele, foram contra o veto os deputados Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Márcio Jerry (PCdoB), Márcio Honaiser (PDT), Junior Lourenço (PL), Duarte Jr. (PSB) e Rubens Pereira Júnior (PT). A favor do veto votaram Pastor Gil (PL), Dr. Allan Garcês (PP), Dr. Remy Soares (PP), Josivaldo JP (PSD), Aluisio Mendes (Republicanos), Dr. Benjamim (União) e Pedro Lucas Fernandes (União).
Saidinha
Já em relação ao veto do presidente Lula da Silva (PT) à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto, o Congresso Nacional votou pela rejeição. A maioria da bancada federal do Maranhão votou contra o veto. Pela manutenção votaram apenas quatro: Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Júnior (PT), Fábio Macêdo (Podemos) e Hildo Rocha (MDB). Pela derrubada votaram os deputados Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Allan Garcês (PP), Dr. Benjamin (União), Remy Soares (PP), Duarte Júnior (PSB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD), Pedro Lucas (União) e Pastor Gil (PL). Três estavam ausentes: Júnior Lourenço (PL), Josimar de Maranhãozinho e Detinha, todos do PL.
Sem FPM
Nesta quarta-feira, foram repassados aos cofres das prefeituras do país cerca de R$ 6 bilhões, referentes à última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio. Treze municípios ficaram sem repasse, entre os quais um do Maranhão. Foi Codó. Entre os motivos que causaram bloqueio do FPM aos municípios estão ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Apostas
A grande novidade na eleição municipal deste ano em Imperatriz é a realização de segundo turno. Como já se sabe, Imperatriz passou de 200 mil eleitores, após uma intensa campanha da Justiça Eleitoral, tendo à frente o juiz Delvan Tavares. As apostas já estão sendo feitas sobre quem iria para um eventual segundo turno. Cerca de 12 pré-candidatos estão se movimentando na disputa pela sucessão do prefeito Assis Ramos.
Recuperação
Durante a sessão desta quarta-feira, 29, o deputado estadual Eric Costa (PSD) chamou atenção do governo do estado para a necessidade da recuperação de um trecho da rodovia MA-275, no município de Amarante do Maranhão. O parlamentar afirmou que, recentemente, esteve na cidade e constatou de perto as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região, em virtude da falta de condições de trafegabilidade da estrada. Destacou ainda que a MA-275 é a principal via de acesso que liga o município de Amarante a Bom Jesus das Selvas, sendo esse o trecho que mais necessita de atenção do poder público estadual. A rodovia também beneficia outras cidades, como Açailândia e Senador La Rocque.
