Santinho na feira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. O deputado federal Rafael Prudente recorreu ao TSE para suspender a penalidade, que foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele e o candidato a deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB) foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de realizarem propaganda irregular. Eles distribuíram santinhos em feiras livres na campanha de 2022. O TRE-DF entendeu que teria ocorrido ilícito na distribuição de material de publicidade em bem de uso comum. Por essa razão, aplicou multa de R$ 4 mil a Prudente e de R$ 2 mil a Almeida. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu que, a partir do caso julgado, o Plenário definisse as regras para as Eleições Municipais de 2024 que envolvessem a mesma temática. A ministra destacou que os candidatos estavam em feiras livres – que ocorrem em espaços de uso comum e são autorizadas pelo poder público – e, por lá, distribuíram material de campanha aos populares presentes no local. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, observou ela.
Lançamento
No fim de semana o PSDB fez um grande ato de lançamento da pré-candidatura de Lucas Paiva à prefeitura de Davinópolis. Presente o Chefe da Casa Civil Sebastião Torres Madeira, presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Cláudio Cunha e o ex-prefeito de Buritirana Vagtônio Brandão, presidente da AGEMSUL, além de outras lideranças. Ele tem o apoio do prefeito Raimundo Coquinho. Lucas é filho do ex-prefeito Ivanildo Paiva, assassinado em novembro de 2018.
Absurdo
Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou audiência pública interativa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Ambientalistas alertam sobre o risco de privatização das praias por empreendimentos privados, o que pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Muita polêmica à vista...
Feriadão
Devido ao feriado desta quinta-feira (30), Dia de Corpus Christi, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que na sexta-feira, 31, será ponto facultativo. Com isso, o servidor público do estado terá um feriadão, e com dinheiro no bolso, já que o governo antecipou o pagamento dos salários para esta quarta-feira, 29.
Movimentado-se
Pré-candidato a prefeito de Açailândia, o pecuarista Paulo Lira (Republicanos) participou em São Luís, no fim de semana, de eventos políticos ao lado do ex-candidato a governador Lahesio Bonfim. Diversas lideranças políticas e empresários discutiram medidas para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão, especialmente nas cidades consideradas estratégicas para o estado, como Açailândia.
Reconstrução
Ainda neste mês deverão ser iniciadas as obras de reconstrução, em concreto, do trecho da BR-135, entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa, em Alto Alegre do Maranhão. A garantia é do superintendente do DNIT no Maranhão, ex-deputado federal João Marcelo. É aguardar.
