Assim é
Costuma-se criticar a Câmara Municipal de Imperatriz pela postura diante de problemas verificados no âmbito do Poder Executivo. O problema é que dos 21 vereadores com assento no Palácio Dorgival Pinheiro de Souza, 14 são aliados do prefeito Assis Ramos. Então, fica difícil para o Poder Legislativo cumprir com seu verdadeiro papel em relação ao Executivo. E comete-se injustiça-se contra alguns vereadores quando se generaliza, porque há 7 contra. Com esse número, só resta à oposição fazer discursos e/ou denúncias ao Ministério Público. Uma ação que dependesse de Plenário, votação, não lograria êxito, porque o time da situação é maioria. Fazem oposição ao Executivo apenas os vereadores Bebé Taxista, Aurélio Gomes, Manchinha, Adhemar Freitas Jr, Ricardo Seidel, Carlos Hermes e Flamarion Amaral. Mas não é novidade a maioria apoiar o prefeito. Na Câmara de Imperatriz sempre foi assim. A mesma coisa é - e sempre foi - em quase todas as outras do País. E segue o jogo…
Incorporação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. Conforme explicou o relator do processo, ministro Raul Araújo, os partidos incorporado e incorporador atenderam à norma de regência e não houve nenhum vício formal no processo que requereu a incorporação. Além disso, ressaltou, a legenda incorporadora fará jus à soma dos votos obtidos pelo incorporado nas Eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”. Entretanto, conforme fixado pelo TSE em julgamento, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão está condicionado ao preenchimento das condições impostas pela cláusula de desempenho, não cabendo ao Tribunal decidir sobre o assunto no julgamento de ontem. Essa verificação será realizada por ocasião do repasse dos recursos pela Justiça Eleitoral.
Interpretação I
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade de interpretações que ampliem as atribuições estabelecidas no artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre o papel e a função das Forças Armadas. O dispositivo estabelece que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) se destinam à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
Interpretação II
Segundo o PSOL, parcela radical do bolsonarismo tem defendido uma intervenção militar em razão de um suposto estado político de coisas ilegítimo, com base em interpretação “mirabolante” do artigo. Por isso, pede que não haja possibilidade de atribuir às Forças Armadas o status de poder moderador do Brasil, vedando a ampliação de atribuições fora de previsão constitucional, principalmente relacionadas à competência de arbitrar eventuais dissensos e conflitos entre Poderes.
Na ação, o PSOL requer a declaração de inconstitucionalidade de interpretações que permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático ou a instauração de governo de exceção pelas Forças Armadas ou por civis apoiados por elas.
Secretariado
O governador Carlos Brandão (PSB) ainda está montando o secretariado para o segundo mandato, iniciado dia 1º de janeiro. Mas alguns nomes já estão sendo apontados, como o vice-governador Felipe Camarão (Educação) e Bira do Pindaré (Agricultura Familiar). Alguns que já estão no governo devem ser mantidos, como Lene Rodrigues (Secretaria das Cidades), Marcellus Alves (SEFAZ), Murilo Andrade (Secretaria de Administração Penitenciária), Aparício Bandeira (SINFRA), Tiago Fernandes (Saúde), Pedro Chagas (Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio), José Reinaldo (Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos) e Sebastião Madeira (Casa Civil). Os secretários tomarão posse no dia 4 de março, em solenidade a ser realizada em Imperatriz.
E…
Indagam se o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB) assumirá algum cargo no governo. Até agora não há indícios de que ele seja prestigiado, mas vale lembrar que em Imperatriz há regionais de algumas secretarias. É aguardar.
