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01/10/2022 às 00h00min - Atualizada em 01/10/2022 às 00h00min

É neste Domingo, dia 2 de outubro

AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

 
Quando ainda era bem menino, apenas inconsequente observador do mundo em minha volta, nos dias 2 de outubro ou 3, datas em que se realizavam as eleições, contemplava embevecido a saída do meu pai da nossa rústica e aconchegante casa, vestido a rigor, de paletó e gravata, caminhando de cabeça erguida, semblante alegre, para uma das seções eleitorais, no Colégio do Lira, onde ia cumprir o seu dever cívico de votar. De tempo em tempo, esse gesto de nobreza se repetia. Depois, veio o golpe civil-militar de 64, e as eleições perderam o encanto, só retornado anos depois, num longo tempo do império da ditadura dos generais. A cidadania ativa e consciente foi para as ruas de todos os rincões do Brasil fazer a campanha pelas Diretas Já, cujos efeitos devastadores contribuíram, decisivamente, para derrubar o regime civil-militar e restaurar a democracia e o Estado de direito em nossa bendita pátria amada. Quero ainda dizer com orgulho: fiz um pouco parte dessa história de luta. Aliás, ressalto: muitos e muitos fizeram essa história, tendo como simbolismo a emenda constitucional Dante de Oliveira, combatida sem pejo pelos políticos alcoviteiros do governo ditatorial, entre os quais se destacam dois dos postulantes ao cargo de presidente da República nestas eleições. Basta dar-se uma rápida olhada na história e lá nas suas páginas se encontra escrito quem era da Arena, do PDS ou quem defendia, e ainda defende, a prática de tortura, uma indignidade nazista que o mundo civilizado inteiro repudia.

Estamos a viver um momento crítico da nossa história. Só não vê quem não quer, ou se faz de burro. Há claras ameaças às nossas instituições democráticas, que dão sustentação ao Estado de direito. O art. 2º da Constituição do Brasil estabelece que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Cada um desses poderes tem uma função especificada na Carta da República. Porém, a origem do poder, consoante dispõe o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, é o povo, “que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O Supremo Tribunal Federal, órgão máxima do Poder Judiciário brasileiro, é, conforme o art. 101 da CF, composto de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos e cidadãs de mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, devendo ser essa pessoa dotada de notável saber jurídico e reputação ilibada. Para a Constituição Federal, de forma explícita, bastam essas qualidades: notável saber jurídico e reputação ilibada. Nada mais. Portanto, a ser avaliada por quem o escolhe – o Presidente da República -, com a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Em consequência, o escolhido deve atender esses requisitos e ter a aprovação do Senado Federal. Não há, pois, em face do que dispõe a Constituição nenhuma exigência de que seja dotado de alguma religiosidade fundamentalista, ou que seja favorável ou contra o aborto, ou, ainda, tenha qualquer outra convicção específica. Cabe-lhe apenas, como integrante do Supremo Tribunal Federal, guardar a Constituição, cumprindo as competências previstas nos arts. 102 e seguintes da Carta Republicana. Ser juiz é o fundamento do exercício da função. Agir com decência. Não prestar favores a quem quer que seja. Ser honesto. Não fazer dessa alta função judicante um meio escuso de negociatas, em proteção de uns e em detrimento de outros. Juiz é tão somente juiz. Seja apenas juiz ou ministro, quer do STJ ou do STF. Tanta faz.

Por isso mesmo, é indigno da toga um juiz que, no exercício da função judicante, negocia posições políticas ou econômicas com qualquer governo ou com quaisquer das partes. O juiz que assim age, uso o cargo para beneficiar-se, traficando benefícios em detrimento dos direitos do jurisdicionado, vítima da sua sanha de magistrado desonesto.

Neste domingo, 2 de outubro, devemos esquecer a bandeira do Brasil – este símbolo que deve ser, acima de tudo, respeitado e não ser utilizado para consagrar o arbítrio. E também não deve servir de pano para limpar prato sujo de diletos filhos de quem quer que seja. Nela constam as palavras originárias do positivismo de Comte – Ordem e Progresso. Nada tem a ver com desordem, com a disseminação do ódio, com deslavadas e sucessivas mentiras, com o desdém para aqueles tiveram seus entes queridos mortos pelo vírus da Covid, em razão da resistência ao uso da vacina, ou da pregação irresponsável contra essa imunização protetora.

O brasileiro deve entender que o Brasil, e nenhum Estado que se diga de direito, pode existir sem a sua Suprema Corte constitucional, indispensável instituição, que exerce, neste momento histórico, a duras penas, o controle de constitucionalidade, a evitar, entre outros desmandos, a disseminação irresponsável de armas de fogo, sob o falso argumento de que a violência armada leva a paz entre as pessoas. Para os falsos religiosos, é preciso que se diga o óbvio: Cristo foi crucificado por amar ao próximo. E ensinava: perdoe o inimigo. Assim, vamos às urnas, neste 2 de outubro, e pensemos que o Brasil merece um destino sadio e não sádico, tendo como fundamento a fraternidade e a construção de uma sociedade, alicerçada na educação, no trabalho e no amor.

* Membro da AML e AIL
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