Ficha suja
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira, 10 de agosto, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro. Com 6.804 nomes de gestores e ex-gestores, o documento auxiliará a Justiça Eleitoral a declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público nas eleições de 2022. Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos. Em 2020, a lista tinha 7.468 pessoas. Em 2018, 7.330. A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão. O documento está disponível para consulta. A lista de responsáveis com Contas Julgadas Irregulares em 2022 está em contasirregulares.tcu.gov.br.
E…
Dos 6.804 nomes que estão na lista entregue ao TSE, 617 são do Maranhão. De Imperatriz há pelo menos seis nomes de pessoas que exerceram cargos na administração municipal, a maioria na Secretaria Municipal de Saúde. Quanto a ex-prefeitos, dois aparecem na lista – Jomar Fernandes e Ildon Marques.
Devolução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, as contas eleitorais do candidato à Presidência da República pelo PDT nas eleições de 2018, Ciro Gomes, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha. Por maioria, o Colegiado acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu parcialmente do relator quanto ao cálculo do montante a ser restituído. Moraes votou pela aprovação das contas com ressalvas e a devolução de R$ 348,8 mil (1,44% do total dos recursos recebidos), enquanto o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, entendeu que o valor a ser devolvido ao erário deveria ser de R$ 569,6 mil, correspondente a 2,75% do total.
Gastos
A discordância entre os ministros quanto aos valores a serem devolvidos envolveu gastos com honorários advocatícios, doação de campanha realizada por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronave. No voto condutor do julgamento, Alexandre de Moraes afastou as supostas irregularidades e entendeu pela licitude das despesas e a respectiva vinculação com a campanha dos candidatos.
Nomeação
Ontem o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou pelas redes sociais a nomeação de 300 policiais militares. Informou ainda que também haverá nomeações para a Polícia Civil - 13 delegados, 13 investigadores e 13 escrivães. “Faremos um esforço orçamentário para ampliar a segurança das famílias maranhenses”, destacou Brandão.
Rompimento
O deputado estadual e candidato à Câmara Federal, Pastor Cavalcante (PSD), não fará mais dobradinha com a candidata a deputada estadual Janaina Ramos (Republicanos). Segundo informação de um apoiador de Cavalcante, “divergências” fizeram com que ele decidisse não continuar mais fazendo dobradinha com Janaina.
Números da pandemia
Boletim divulgado na tarde de ontem, quarta-feira, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), registra 35 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. O boletim do dia anterior registrou 36 casos. Todos os leitos de UTI continuam desocupados. E apenas 1 leito clínico está ocupado. Quatro óbitos foram registrados nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras (2), Tasso Fragoso (1) e Cidelândia (1). Desde o início da pandemia já ocorreram 10.960 mortes no estado.
