Prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) editou a Resolução n° 345 que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020. A resolução determina a imediata instauração de tomada de contas dos fiscalizados inadimplentes, medida em que o TCE solicita, mais uma vez, que os gestores entreguem ao órgão os documentos que constituem a prestação de contas. Caso a situação de inadimplência permaneça, técnicos do TCE podem se dirigir às sedes das prefeituras e câmaras municipais para ter acesso aos documentos que não foram entregues ao órgão em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas. Em razão da atual pandemia, esse procedimento será utilizado apenas em caso de extrema necessidade e com estrita obediência aos rígidos protocolos sanitários que já vêm sendo utilizados pela instituição. A permanência na condição de inadimplentes faz com que os fiscalizados estejam sujeitos às sanções previstas no ordenamento jurídico, podendo chegar à condição de serem declarados inelegíveis pelos órgãos responsáveis pela confirmação do registro de eventuais candidaturas.
Inadimplentes
A Resolução n° 345 declarou inadimplentes, na condição de prefeitos, os seguintes fiscalizados do TCE: Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum); Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses); Jofran Braga Costa (Cândido Mendes); Luciene Alves Duarte (Bom Lugar); Rosária de Fátima Chaves (Cururupu) e Sydnei Costa Pereira (Anajatuba). Em relação às câmaras municipais, foram declarados inadimplentes os seguintes legisladores: Jodevan Quixabeira da Silva (Tasso Fragoso); Josué Ferreira Carvalho (Turiaçu); Renato Araújo de Souza (Amapá do Maranhão); Rute do Nascimento Lima (Timbiras) e Wellington José Pereira Costa (Água Doce do Maranhão).
Consenso
Pré-candidato à sucessão de Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) está apostando em um consenso no grupo liderado pelo governador para a escolha do candidato às eleições 2022. Além dele, há como pré-candidatos o senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado Josimar do Maranhãozinho (PL). “Eu luto pelo consenso, pela unidade, e acredito que o governador Flávio Dino vai encontrar esse momento”, declarou Brandão em entrevista à TV Mirante, ontem. Ele entende que o governador Flávio Dino tem poder de articulação e habilidade para garantir a unidade do grupo. É aguardar.
Falecimento
Vítima de infarto, faleceu na manhã de ontem o prefeito de São Francisco do Brejão, Ronei Ferreira Alencar (PSL). Empresário, ele tinha apenas 48 anos e estava no primeiro mandato. Ronei venceu as eleições de 2020 com 3.776 (57,65%) dos votos, contra 2.731 (41,69%) do então prefeito Adão Carneiro (PCdoB) e 43 (0,66%) de Dogival Correa (Cidadania). Foi eleita como vice-prefeita Edinalva Brandão (PSDB), de 43 anos, que agora passa a comandar o Município.
E…
No dia 5 de junho de 2015, São Francisco do Brejão perdeu o prefeito Magnaldo Fernandes Gonçalves (PSDB). Ele tinha 42 anos e morreu após passar nove dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Imperatriz. Magnaldo lutava contra uma leucenia há pouco mais de um ano. A vice-prefeita Edinalva Brandão, que assume o lugar de Ronei Alencar, é viúva de Magnaldo.
Números
Boletim divulgado na noite desta terça-feira pela Secretaria de Estado da Saúde revela que foram registrados em Imperatriz 28 novos casos de Covid-19 e 5 óbitos. Dos 72 leitos de UTI, 43 (59,72%) estavam ocupados e 29 livres. Dos 194 leitos clínicos, 71 (36,60%) estavam ocupados e 123 livres. Desde o início da pandemia já foram registrados 16.886 casos em Imperatriz. No Maranhão são 316607 casos e 9023 óbitos.
