Derrubar
A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, publicada em 31 de dezembro de 2020, ocorreu com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a 24 dispositivos do texto. De acordo com informação da Agência de Notícias da CNM, a exemplo da conduta em anos anteriores, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) atuará em diálogo com o Congresso Nacional para derrubada de vetos que prejudicam ou dificultam o trabalho dos Entes locais. Em atuação proativa com os parlamentares, a entidade municipalista garantiu a apresentação de emendas que visam facilitar a atuação dos gestores públicos municipais. Por exemplo, o § 3º do artigo 67, um dos itens vetados, tem o objetivo de permitir o empenho de programações, podendo a licença ambiental e o projeto de engenharia serem providenciados posteriormente, porém ainda dentro do prazo legal. Esta iniciativa pretende evitar que a demora na obtenção de licenças ambientais prévias para dar andamento a determinadas obras seja empecilho para a execução destas. A CNM defende a manutenção do item por compreender a importância de se garantir o desenvolvimento econômico e social ao possibilitar o andamento de atividades ou obras e ainda porque a medida não significa dispensa à obrigatoriedade da licença. Ou seja, a entidade destaca que o licenciamento ambiental também é extremamente necessário tanto para o cuidado na proteção do meio ambiente, quanto para evitar que os gestores municipais sejam responsabilizados e tenham de arcar com impactos ambientais e prejuízos financeiros que possam ser gerados caso o licenciamento ambiental não seja realizado da forma correta.
Fraqueza
Ontem foi anunciado o registro de uma chapa para a eleição da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), tendo como presidente o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos). O que chama a atenção, é que na chapa não existe nenhum prefeito da região Tocantina, a exemplo que já aconteceu na maioria das eleições da entidade. Além de Fábio Gentil, há Rigo Teles (Barra do Corda, vice-presidente), Josinha Cunha (Zé Doca, tesoureira), Luciana Leocádio (Buriti Bravo), Dr. Orlando (Alexandre Costa) e Arquimedes (Afonso Cunha).
E…
Imperatriz nunca teve uma força política à altura do seu potencial eleitoral e econômico. É a segunda cidade do estado, mas até para eleger representantes nos legislativos estadual e federal é uma dificuldade danada, enquanto municípios do tamanho de um bairro de Imperatriz tem até deputado federal. Até quando?
Olha aí!
Apesar do fim das eleições, e em ter ficado em quarto lugar, o ex-prefeito e ex-candidato Ildon Marques de Souza (PP) não sumiu. Está sempre sendo visto fazendo visitas a locais movimentados, como a Praça de Fátima e Calçadão. E ontem foi à Câmara Municipal conversar com vereadores e parabenizar Alberto Souza pela sua eleição à presidência da Casa. Pelo jeito, o “Pisada de Porcão” ainda não pensa em pendurar as chuteiras. É aguardar 2022.
Candidatura
Ontem, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) oficializou sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. Usando o slogan “Câmara livre. Democracia viva”, ele tem o apoio do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de 11 partidos: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede. Os seus adversários são Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Capitão Augusto (PL-SP) e André Janones (Avante-MG).
Prevenção
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) continuará realizando as Sessões Plenárias da instituição por videoconferência até o mês de junho de 2021. A medida é em razão da persistência do cenário de pandemia causado pelo coronavírus (Covid 19). Boa parte dos membros que formam a cúpula do TCE é constituída por conselheiros que estão em idade caracterizada pelos institutos de pesquisa como vulnerável aos efeitos deletérios do coronavírus, estando assim no que foi denominado grupo de risco, o que requer o cumprimento rigoroso das medidas preventivas.
