Transparência
Ao tomar posse como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), o advogado Vinícius Marques de Carvalho fez uma defesa enfática da transparência pública e do acesso à informação como pilares do combate à corrupção. Destacou que muitos avanços alcançados nas décadas após a redemocratização foram desfeitos no governo anterior, resultando em retrocessos como a interferência nos órgãos de defesa e controle do Estado, a extinção dos conselhos e mecanismos de participação social e os recorrentes ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), com o uso indiscriminado e indevido de sigilos. “É preciso reconquistar a confiança da população e dos gestores no sistema de acesso à informação e garantir que o mérito das decisões administrativas diante de pedidos de acesso não seja tomado por argumentos seletivos e frágeis”, defendeu Carvalho. O novo titular da CGU enfatizou, repetindo a frase dita pelo Presidente Lula em seu discurso de posse, que “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel. Controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”. Ao ressaltar que a promoção da transparência pública e o direito de acesso à informação são responsáveis por tornar o Estado menos vulnerável à corrupção, mais eficiente, justo e inclusivo, Vinícius de Carvalho anunciou que a CGU fará a revisão de todos os atos que impuseram sigilos indevidos a documentos de acesso público. Carvalho observou que não há democracia num Estado que não seja capaz de entregar à população as políticas e serviços públicos de que ela tanto necessita.
Cargo garantido
Como cota do MDB, o ainda deputado federal Hildo Rocha será o número 2 do Ministério das Cidades. Ele assumirá o cargo de secretário-executivo do MC, que tem como ministro o paraense Jader Barbalho Filho (MDB). Hildo não conseguiu se reeleger. O seu partido elegeu apenas um candidato em 2 de outubro, a ex-governadora Roseana Sarney. Hildo ficou em segundo. Fica sem mandato a partir de 1º de fevereiro.
Ação
Durante a campanha, o PDT ingressou com uma ação contra Jair Bolsonaro. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, quer ouvir até o próximo dia 8 de fevereiro todas as testemunhas convocadas na ação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em reunião com embaixadores no dia 18 de julho, Bolsonaro teria feito ataques às urnas, sem provas, e a colocar em dúvida o processo eleitoral. Em discurso, também voltou a fazer acusações sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral, além de criticar o STF e o TSE. É aguardar.
Empregos
No mês de novembro, o estado do Maranhão registrou um adicional de 1.785 vagas no mercado de trabalho formal. É o que mostram os dados da Nota de Mercado de Trabalho Formal Maranhense, referente a novembro de 2022, lançada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN). Os registros apontam que o saldo de contratações do mês por grupamento de atividade no Maranhão apresentou como principal destaque o Comércio, o qual registrou 2 mil admissões. No acumulado de janeiro a novembro de 2022, foram criadas 45.843 vagas adicionais de emprego com carteira, a maior alta proporcional da região Nordeste (8,7%).
Será?
Especula-se que o suplente de deputado federal Clayton Noleto (PSB) poderá ser indicado para comandar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão. Clayton foi por sete anos secretário de Estado da Infraestrutura no Governo Flávio Dino. Candidatou-se a deputado federal e ficou na primeira suplência. Elegeu-se pelo PSB apenas Duarte Jr.
