Questionamento
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de alterações promovidas no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que, a seu ver, instituíram uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais (vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional). A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7228, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. A Lei 14.211/2021 prevê que somente poderão concorrer às sobras partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, conhecida como regra dos 80-20. Segundo a Rede, as alterações afrontam a Constituição Federal, que dispõe taxativamente sobre a existência de sistema eleitoral proporcional para a eleição de deputados federais, regra aplicável, também, aos deputados estaduais e distritais e aos vereadores. O partido sustenta que, em 2022, ocorrerão as primeiras eleições com barreira e sem coligações, “o que pode significar o início do fim, por vias inconstitucionais, do sistema eleitoral proporcional, com reais e efetivas disfunções de inúmeras ordens”. As mudanças, para a Rede, parecem conduzir a uma espécie de “distritão à força”, pois o sistema só poderia ser implementado por meio de emenda à Constituição e, em 2021, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Propaganda
A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a partir desta terça-feira (16). Mas os candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não sofrer punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. Na página 3, O PROGRESSO publica matéria sobre as regras da propaganda eleitoral.
Ponto de largada
Os candidatos a governador Carlos Brandão (PSB) e Weverton Rocha (PDT) começaram por Imperatriz a campanha oficial. Ontem pela manhã Weverton realizou uma caminhada, com saída da Praça de Fátima. A tarde foi a vez de Brandão, que também teve o mesmo local como ponto de concentração. Já Lahésio Bonfim (PSC) começou a campanha por São Luís, onde manteve um encontro com jovens pela manhã.
Mulher
O Maranhão tem apenas uma mulher como representante no Congresso Nacional. É a senadora Eliziane Gama (Cidadania). Não há na Câmara dos Deputados. Já na Assembleia Legislativa são dez deputadas. A expectativa é de que na eleição deste ano o estado tenha mulher eleita para a Câmara. Roseana Sarney (MDB) e Detinha (PL) são apontadas como favoritas em seus partidos. Na AL o número de mulheres deve aumentar.
Proibir
As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamentos. É o que diz um projeto de lei (PL 5.325/2019) do senador Zequinha Marinho (PL-PA) que pode ser votado pela Comissão de Infraestrutura nesta quarta-feira (17). O texto já foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Números da pandemia
Boletim divulgado na tarde de ontem, sexta-feira, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), registra 19 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Desde o início da pandemia, já foram registrados 25.759 casos. Todos os leitos de UTI continuam desocupados. Os leitos clínicos também estão desocupados. Quatro óbitos foram registrados nas cidades de São Pedro dos Crentes (1), Cantanhede (1), Rosário (1) e Riachão (1). Já ocorreram 10.971 mortes no estado.
