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13/08/2022 às 00h00min - Atualizada em 13/08/2022 às 00h00min

Carta aos brasileiros: a todos com carinho

AURELIANO NETO

AURELIANO NETO

Doutor Manoel AURELIANO Ferreira NETO é magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão

 
O tempo urge. Impõe-se seguirmos o nosso caminho. E o caminho a ser trilhado é o que está traçado na Constituição Federal, cujo documento tem a sua história forjada na luta, salpicada com o sangue derramado de muitos e muitos brasileiros, que foram torturados e assassinados pela repressão de 1964. Ditadura é sempre ditadura. Uma minoria tira proveito, enquanto a maioria ou aceita a hediondez do tratamento, ou vai para o ostracismo a suplicar ao léu as suas carências. Na ditadura, todos nós brasileiros sabemos, prevalece a força de um grupo que detém o poder da arma. O diálogo morre. Aliás, nem morre. Porque não há diálogo, a não ser para os aproveitadores e oportunistas dizerem “sim”. Já vimos isso em fatos recentíssimos e em muitos outros episódios de nossa história, conspurcados por nódoas de golpes e contragolpes. E o pior: quem ganha é a elite em detrimento da classe trabalhadora. Getúlio Vargas, um dos protagonistas de nossa história, foi ditador e, deposto, foi submetido às urnas, voltou ao poder por expressiva votação popular. Em 1954, em fatídico mês de agosto, tirou a sua própria vida, por ser favorável à classe trabalhadora e resistir a entregar as nossas riquezas às aves de rapina. Mas, demorou um pouco – muito pouco mesmo -, veio o golpe de 1964, sob a falsa alegação de combater o comunismo e o advento de uma república sindicalista. Viu-se que esses argumentos eram fantasiosos e que são sempre utilizados para avocar o apoio popular, sobretudo da classe média e dos endinheirados.

Dito tudo isso, como introdução a esta crônica semanal, passo ao que interessa. Está sendo amplamente divulgado o teor da carta aos brasileiros e brasileiras, em defesa da democracia e do Estado de direito. Cumprindo uma missão espinhosa, faço a transcrição de algumas partes desse documento, que, do mesmo modo como o de 1977, fará parte de nossa história de luta contra os escusos interesses de falsos nacionalistas, que estão se locupletando num governo, que, em pleno regime de liberdade, adota um orçamento secreto, em que o dinheiro do povo é gasto a bel-prazer, sem que a cidadania saiba que destino foi a ele dado, embora decorra do nosso incansável trabalho diário.

Seguem alguns trechos da Carta:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.  A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’. Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.”

Mais:

“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.  Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.  Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.”

E em alerta, por ser uma conclusão impositivamente necessária:

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.  Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:  Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

Pois bem, se quisermos um Brasil para todos os brasileiros, sobretudo os trabalhadores, classe sempre oprimida e marginalizada, fiquemos em permanente prontidão em defesa da democracia e de uma sociedade desarmada.

* Membro da AML e AIL
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