Federações partidárias
O instituto das federações partidárias foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação nas Eleições Gerais de 2022. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação. As legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta do partido. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que, durante o processo de elaboração, a minuta da resolução foi encaminhada a todos os partidos políticos para que pudessem apresentar sugestões. “A preocupação deste Tribunal foi de não permitir que as federações partidárias reincidissem nos vícios das coligações proporcionais, que, em boa hora, foram suprimidas pelo Congresso Nacional”, observou.
Sem riscos
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram o processo referente à segunda etapa da auditoria integrada que busca avaliar a sistemática de votação eletrônica no Brasil, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral, quanto aos seguintes aspectos: auditabilidade, segurança e confiabilidade. Conforme conclusão do ministro-relator Bruno Dantas, “não foram identificados até o momento riscos iminentes à realização das eleições 2022 dentro do escopo abordado”.
Animado
Em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, o governador Flávio Dino (PSB) demonstrou otimismo com a pré-candidatura de Carlos Brandão (PSDB). Dino disse que “o meu posicionamento, que eu apresentei a esse colegiado, é de que o vice-governador Carlos Brandão teria, e na minha ótica tem, as condições de agregar, politicamente, eleitoralmente, e nos representar nessa batalha eleitoral vindoura. É um processo em curso, é um processo que, inclusive, está sintonizado com o calendário eleitoral. Às vezes, tem muita agonia, muita ansiedade, mas se você olhar nacionalmente, nos outros estados, ainda está no momento de definições”.
Para 2022
O Senado deixou para o ano que vem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta do Executivo que flexibiliza o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições. O tema é polêmico e envolve defensores dos direitos humanos contrários ao armamento da sociedade civil, além de categorias como atletas, caçadores e colecionadores que defendem as mudanças nas regras do Estatuto do Desarmamento.
Ele disse
- “Eu acho que tanto o Alckmin quanto o Lula vão analisar nas próximas semanas a conveniência desse casamento. Eu acho que eles estão analisando, eles devem estar muito conscientes dos pontos a favor e contra. Essa análise será feita com muito critério, muito cuidado, porém, eu sinto que há muita confiança, muita vontade, de muitos atores envolvidos com essa candidatura de que esse casamento saia”. A afirmação é do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em entrevista ao UOL News.
Números da pandemia
Boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), divulgado no final da tarde de ontem, registra 107 novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Desde o início da pandemia já foram 20.879 casos. A SES não informa o número de mortes até agora, em Imperatriz. Dos 30 leitos de UTI, 16 estão ocupados (53,33%) e 14 livres. Dos 36 leitos clínicos, 28 estão ocupados (77,78%) e 8 livres. Já ocorreram 10.357 mortes no estado. Novos óbitos foram registrados na cidade de Açailândia (2).
