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22/06/2021 às 20h10min - Atualizada em 22/06/2021 às 20h10min

Corregedor destaca ‘epidemia dos invisíveis’ no sub-registro de nascimento

Asscom CGJ
Corregedor da Justiça ministrou palestra durante o Fórum Nacional das Corregedorias - Foto: FONACOR
 
O presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, desembargador Paulo Velten (TJMA), foi painelista do 5º Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR) realizado nos dias 21 e 22 de junho, pela Corregedoria Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, para debater o tema “Os desafios enfrentados na execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário”.

O corregedor maranhense participou do painel “Atuação das corregedorias no foro extrajudicial”, coordenado pelo desembargador Marcelo Martins Berthe e pelos juízes Gabriel da Silveira Matos e Maria Paula Cassone Rossei, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. Em sua palestra – “Boas Práticas de erradicação do sub-registro civil”, o desembargador mencionou as ações realizados em colaboração com as juízas auxiliares Sara Gama e Jaqueline Caracas, objetivando o atingimento da Meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, de combate ao sub-registro.

O desembargador fez um alerta de que a crise sanitária causada pelo coronavírus escancarou uma antiga epidemia nacional: a “invisibilidade”, representada por milhões de pessoas sem documentação básica que apareceram para receber o auxílio emergencial - “os invisíveis da Silva”, ressaltando que a maioria das três milhões de pessoas sem registro civil se concentra na região mais rica do país - Sudeste -, seguida pelas regiões Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

BOAS PRÁTICAS

Dentre as ações realizadas, informou a Criação do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão (Provimento nº 52/2020); a promoção da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro (Provimento nº 62/2020); a obrigatoriedade da instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil em casas de saúde (Provimento nº 7/2021); a autorização para assento de nascimento por mães incapazes (Decisão 321/2021) e o cadastramento dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais no Sistema Justiça Aberta (CNJ).

O desembargador também mencionou a iniciativa de criação do Programa de Renda Mínima (R$ 6.000,00) para as Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais, por meio de  Lei Complementar nº 226/2020 e o projeto de lei que obriga a instalação de equipamentos nas salas de unidades interligadas pelos municípios – em tramitação no Legislativo estadual.

Por último, enfatizou a articulação com o Ministério Público visando ao cumprimento da Lei nº 12.662/2012, que prevê a interligação dos estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos, mediante sistema informatizado, às serventias de registro civil existentes nos estados e solicitando providências às maternidades privadas nesse sentido. Por meio da articulação interinstitucional, em um ano, a CGJ-MA conseguiu aumentar de seis para 42 a quantidade de Unidades Interligadas de Registro Civil no Maranhão.

As boas práticas da CGJ-MA foram elogiadas pelo presidente da ARPEN (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), Gustavo Renato Fiscarelli,  que apresentou as razões para os altos índices de sub-registro no Brasil, com base em pesquisa junto ao serviço extrajudicial. “A Corregedoria do Maranhão, em um ano, já representa, na história do Registro Civil, um estandarte no combate ao sub-registro e que boas ações, com coordenação e boa vontade, mudam a realidade do nosso Estado”, disse em sua palestra. 

O corregedor anunciou, ainda, a visita da secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris, , nesta terça-feira, 22, com quem discutiu sobre a possibilidade de apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos à implantação, no Maranhão, do projeto-piloto de biometria neonatal, que se encontra em fase experimental no Brasil, por iniciativa dos estados de Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco.

Durante a palestra, foi exibida uma reportagem da TV Record no Estado do Piauí, mostrando a realidade de uma família em que nem a mãe, com suposta idade de 17 anos, nem os dois filhos têm o Registro de Nascimento. De outro lado, apresentou também um testemunho breve de um casal sobre as facilidades encontradas para obter esse documento em unidade interligada instalada no Maranhão.

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