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20/04/2021 às 00h00min - Atualizada em 20/04/2021 às 00h00min

Cartórios têm 48h para informar produtividade ao CNJ

Helena Barbosa
Asscom CGJ
Prazo cumpre determinação do CNJ em inspeção na área extrajudicial - Foto: Divulgação
A Corregedoria Geral da Justiça estabeleceu o prazo de 48 horas para os cartórios extrajudiciais com pendências de informação sobre produtividade no Programa “Justiça Aberta” atualizarem os seus dados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida cumpre determinação do CNJ em inspeção realizada nas atividades da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, na área extrajudicial, no dia 9 de abril, que constatou pendências na prestação de informações por alguns cartórios.

No procedimento aberto para encaminhar a determinação do CNJ, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, afirma ser dever do responsável pelo serviço notarial e registral manter o banco de informações atualizado e pede urgência na conclusão do processo.

O desembargador fundamentou a decisão no Provimento nº 24/2012 do CNJ, no sentido de que sejam notificadas as serventias com pendência para que, no prazo de até 48 horas, atualizem os cadastros de suas unidades junto ao Justiça Aberta, “especialmente quanto aos dados de arrecadação em questão, mantendo-os sempre em conformidade ao Provimento regente, sob pena de responsabilização administrativo-disciplinar”.

Em comunicado aos cartórios, em 16 de abril, a coordenadora do setor das serventias da CGJ-MA, Jaciara Rodrigues, observa que o não cumprimento do prazo de 48 horas para a atualização dos dados acerca da produtividade pelos cartórios pendentes resultará em responsabilização administrativo-disciplinar.

Segundo informações do Programa “Justiça Aberta”, o Maranhão possui 291 cartórios extrajudiciais cadastrados e ativos, dos quais 52 estão com pendências nas informações apuradas no segundo semestre de 2020.

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