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12/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 12/12/2020 às 00h00min

Projeto Remição pela Leitura conclui mais um ciclo na UPRI I

Aparecida Marconcini Prestes
Foto: Divulgação
Mais um ciclo do Projeto Remição pela Leitura foi concluído na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz – UPRI I, na manhã desta quinta (10). Foi o VIII e último ciclo deste ano, e contou com a participação de 25 reeducandos que defenderam suas resenhas literárias. A banca examinadora foi composta por: Inácia Neta Brilhante de Sousa, licenciada em Letras e bacharel em Direito; Maria Josania Nascimento Fernandes, advogada (especialista jurídica da APAC); Francisca Feitosa Oliveira, coordenadora da EJA (URE Imperatriz), membra da Academia Açailandense de Letras; Lívia Maria, professora e pedagoga; Maria dos Reis, assistente Social; Maria José Oliveira Marques, coordenadora da Unidade e especialista em Pedagogia; e Rafaelle Pimentel de Sousa, professora e orientadora do projeto. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prazo de leitura é de 21 a 30 dias. Cada Resenha aprovada pode remir até 4 dias da pena.

Conforme artigo publicado na Revista Jus Navigandi, a remição da pena é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal, nº 7.210 de 1984 e tem objetivo de proporcionar subtração do tempo de cumprimento da pena por atividades de estudos ou laboral. “A remição por leitura é um instituto até então, considerado novo na legislação brasileira, e apesar de não estar expressamente disciplinado na Lei de Execução Penal, vem sendo utilizado como forma de se remir o tempo de cumprimento da pena pela leitura, através de portarias dos Tribunais dos Estados” (STEIN, D.K; SILVA, C.A.F; CUNHA, M. N; 2017)

No Maranhão, esta iniciativa foi instituída pela Lei Nº 10.606, de 30 de junho de 2017 e vem acontecendo deste então nas Unidades Prisionais de Ressocialização do Estado, o que garante quatro dias a menos na pena, e que fortalece os avanços do Governo do Maranhão na reintegração social de pessoas apenadas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no sistema prisional.

“Na Unidade Regional de Educação de Imperatriz, a Educação Prisional conta com a parceria forte e atuante entre a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, a Secretaria de Estado da Educação, por meio da Supervisão de Modalidades e Diversidades Educacionais (Supmode), para que projetos como este e outros aconteçam, contribuindo com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, explica a gestora Regional de Educação, Profª Drª Orleane Evangelista de Santana.

“Entre os benefícios e resultados obtidos por este programa de leitura, dentro do contexto prisional, destaca-se a evolução e a melhora na interpretação dos textos. Nesse sentido reconhecemos e parabenizamos o empenho da pedagoga Maria José Oliveira Marques e da professora Rafaelle Pimentel e, principalmente o comprometimento dos internos que fazem parte do Projeto de Remissão pela Leitura”, destaca a professora Francisca Feitosa, coordenadora da EJA (URE Imperatriz).

Educação Prisional - Além do projeto Remição pela Leitura, dentro do sistema prisional, nas Unidades de Ressocialização acontecem outros programas educativos como Rumo Certo, Biblioteca Interativa, além de ações voltadas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Encceja (Exame para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Em Imperatriz, são atendidos pela Educação prisional as unidades: UPRI I (Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, antiga CCPJ), UPRI II (Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, localizada no Conjunto Itamar Guará); e UPRD (Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis) e duas unidades da Funac (Fundação da Criança e do Adolescente).

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