Encerrado 10° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

Com uma conferência sobre “Os desafios das instituições do Sistema de Justiça na promoção de direitos e garantias fundamentais”, proferida pelo governador Flávio Dino, foi encerrado, nesta sexta-feira, 4, o 10° Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Maranhão, que teve como tema “Antigas violações e novas ferramentas: desafios e perspectivas do Ministério Público”
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Flávio Dino focou sua palestra no momento atual, marcado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para ele, o próprio contexto configura um enorme desafio para a garantia de direitos, ressaltando os desajustes na execução do pacto federativo. Para o governador, a falta de uma coordenação levou a um verdadeiro “todos contra todos” na busca por insumos que pudessem garantir a preservação de vidas.

Para Dino, nunca houve tanta importância na discricionariedade administrativa dos gestores, que precisam tomar decisões difíceis e cuja interpretação precisa levar em conta todo o contexto vivido. O governador lembrou a busca de estados por respiradores, em um momento em que escolhas não eram possíveis. “Ou era aquele ou nenhum. Se o gestor optasse por não adquirir os equipamentos, quantas milhares de pessoas teriam morrido?”, questionou.

Outra questão levantada pelo conferencista foi o agravamento das desigualdades sociais causadas pela pandemia. De acordo com Flávio Dino, a lenta reorganização dos processos produtivos levou a uma forte inflação dos alimentos, o que resulta em pessoas comendo menos. Para o governador, esse fato gera impacto direto na garantia do direito à vida.

Flávio Dino também apontou o desafio que são as fake news dentro de todo o processo enfrentado pela população brasileira. O governador lamentou que muitas dessas notícias falsas, algumas consideradas até anedóticas, se consolidem junto a segmentos da sociedade e cheguem a impactar sobre decisões administrativas dos governantes.

O conferencista também ressaltou que a violência é um grave desafio a ser enfrentado, lembrando o aumento dos números de casos de violência contra a mulher e contra idosos no período de isolamento social. Outro aspecto destacado foi o de que o aumento da violência está diretamente ligado ao aumento das desigualdades sociais, em especial no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio.

O governador Flávio Dino também condenou a existência de atos de corrupção em meio à grave crise vivida pelo país. Para ele, é indecente que gestores e empresários possam desviar recursos destinados à saúde e à garantia da vida da população. “Direitos dependem de meios para ser concretizados e a corrupção frustra todo esse processo”, avaliou.

Por fim, Flávio Dino citou problemas na tripartição funcional do Estado, afirmando que há uma parlamentarização de despesas públicas e observando que até hoje sequer foi instalada a comissão que elaborará o orçamento brasileiro para 2021. “Isso impacta inclusive em políticas públicas estaduais, pois tudo depende do orçamento da União”, explicou.

Para Dino, os temas apresentados durante a conferência são dramaticamente atuais e merecem a atenção de todos os agentes públicos, inclusive dos membros do Ministério Público.

No encerramento dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou estar imensamente honrado, voltando a ressaltar a riqueza dos temas discutidos e a qualidade dos conferencistas. “Fica uma grande lição: para ser mais eficiente, o Ministério Público precisa usar as modernas ferramentas tecnológicas para combater antigos problemas”, concluiu.

Também compuseram a mesa de encerramento as subprocuradoras de Assuntos Administrativos, Regina Leite, e de Assuntos Jurídicos, Lize de Maria Brandão, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

PUBLICAÇÕES
Ainda na manhã desta sexta-feira, foram lançadas as segundas edições dos “Autos do processo-crime da Baronesa de Grajaú, 1876-1877” e da Revista Lumiar.

A coordenadora de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Ana Luíza Almeida Ferro, apresentou a primeira obra, falando sobre a importância do Crime da Baronesa e destacando diversos aspectos da contribuição de Celso Magalhães para a sociedade maranhense.

Já a segunda edição da Revista Lumiar foi apresentada pela diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira. A obra traz artigos de alunos e professores da primeira turma do curso de pós-graduação em Gestão e Governança em Ministério Público, promovido pela Escola, além de convidados. A revista também marca o centenário de Paulo Freire. “Como Paulo Freire, também acreditamos na força da mudança e na libertação pela educação”, afirmou.