28/02/2023 às 20h42min - Atualizada em 28/02/2023 às 20h42min
Processo contra Energisa anda a passos de tartaruga após 5 anos de incêndio devastador em fazendas
Falta de manutenção na rede elétrica ocasionou incêndio em 15 propriedades de 3 municípios, segundo peritos; Danificou 19.958,40 hectares, queimou 2.040,08 hectares provocou a morte de diversos animais silvestres, de 196 cabeças de gado e o óbito de uma pessoa
Assessoria
No ano passado, Energisa foi denunciada criminalmente à Justiça em razão do incêndio de grandes proporções que atingiu mais de 15 propriedades localizadas nos municípios de Carmolândia, Aragominas e Araguanã, em 2017.
A denúncia também recai sobre Marcio Mario Zidan, diretor-presidente da concessionária na época, Alberto Alves Cunha, gerente de construção e manutenção naquele ano, e Guilherme Damiance Souza, que era o gerente do departamento de operação.
Segundo o inquérito policial e laudos periciais, que deram origem ao processo criminal, entre os dias 10 e 21 de setembro de 2017, focos de ignição deram início ao incêndio “[...] por decisão e reiteradas omissões deliberadas na realização da necessária manutenção na rede elétrica de alta e baixa tensão”. As chamas começaram na Fazenda Boa Esperança e posteriormente atingiram outras 15 propriedades rurais.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), as condutas omissivas da Energisa provocaram o incêndio de grandes dimensões que expôs a risco a vida, a integridade física e a propriedade privada. O fogo destruiu e danificou uma área de 19.958,40 hectares, sendo 16.637,88 de área de pastagem e 1.280,44 hectares de mata nativa, em Área de Preservação Permanente (APP).
Além disso, o fogo queimou 2.040,08 hectares de mata nativa localizada em reserva legal, provocou a morte de diversos animais silvestres, de 196 cabeças de gado e o óbito de Carlos Alberto da Silva, que sofreu queimaduras generalizadas e não resistiu aos ferimentos.
Carlos Alberto integrava o grupo de trabalho que atuou para tentar combater o incêndio e conduzia um trator carregando água no reboque pipa. Testemunhas relatam que o vento virou e ele foi envolvido pelo fogo. O trabalhador morreu após ser internado no Hospital Dom Orione, em Araguaína, no dia 27 de setembro de 2017.
Ausência de manutenção na rede elétrica
O documento elaborado pelos peritos foi conclusivo no sentido de que se os cabos elétricos e os dispositivos de segurança da rede elétrica da Energisa tivessem passado por manutenções preventivas rotineiras, os incêndios não teriam sido gerados. Se gerados, suas consequências seriam mitigadas.
Conforme a denúncia, a falta de manutenção demonstra “que os denunciados, deliberadamente, causaram e assumiram o risco de produzir os resultados catastróficos, uma vez que tinham consciência da grave ameaça que representa a operação e gestão da rede de distribuição de energia elétrica, sem que as normas de segurança sejam seguidas”.
Processo anda a passos de tartaruga
A Justiça recebeu a denúncia em fevereiro de 2022 pelo fato ocorrido em setembro de 2017 e determinou a citação dos réus por carta precatória.
O representante legal da empresa, no entanto, interpôs habeas corpus preventivo perante o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), obtendo liminar no sentido de “trancar a ação penal” em relação a sua pessoa.
No sistema e-Proc, também é possível verificar que ainda não houve audiência de instrução para oitiva de testemunhas, peritos e réus, como também não foi aberto prazo para produção de outras provas. Obviamente e, por consequência lógica, também não há sentenças condenatórias.
Pelo andar da carruagem, considerando que foram necessários quatro anos para a propositura da ação – sabe-se lá por quais motivos – a solução final deste crime certamente ainda vai demorar muitos anos para acontecer, talvez décadas, considerando os recursos às instâncias superiores.
Será mesmo que o ditado popular “a Justiça tarda, mas não falha” vai acontecer neste caso?
