19/12/2022 às 22h39min - Atualizada em 19/12/2022 às 22h39min
MPE escancara escândalo de compra de votos e quer cassação de prefeito, vice e vereador de Luzinópolis
Grupo político tinha até uma planilha para anotar todas as compras de votos
AF Noticias
Prefeito João Português e vice Nego Carlos - Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela cassação dos diplomas do prefeito de Luzinópolis, João Português (Podemos), do seu vice José Marcos (Republicanos) e do vereador Carlos Alberto Ferreira Sá, o Carlos Santa Helena (MDB), por prática de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela Coligação ‘Quem é daqui faz melhor’, do ex-prefeito Gustavo Damasceno, sob a alegação de que o grupo político ofereceu e entregou dinheiro a eleitores em troca de votos e apoio, fatos que foram comprovados inclusive em interceptações telefônicas feitas pela polícia.
O parecer do MPE é assinado pelo promotor Saulo Vinhal da Costa e foi juntado aos autos do processo nessa quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2022.
Em uma disputa acirrada, João Português (Podemos) venceu o então prefeito Gustavo Damasceno (PSD) com apenas 13 votos de frente.
Conforme o promotor, os diálogos captados em interceptações telefônicas e o testemunho de eleitores, somados a outros documentos, constituem um arcabouço probatório firme, robusto e seguro capaz de afirmar a ocorrência de compra de votos por parte dos requeridos (prefeito, vice e vereador).
Na época, o telefone do vereador Carlos Santa Helena havia sido grampeado pela 29ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaína.
“Relativamente à compra dos votos de N.R.S e de seu irmão L.E.R.S, com idêntico modus operandi, existem provas em excesso, mais do que suficientes para o reconhecimento da ilicitude da conduta”, afirma o promotor no parecer.
Conforme a Aije, o grupo solicitava filmagens do momento da votação para a efetivação do pagamento.
“Te dou um negócio aí, mas tem que gravar lá, tu vai votar pro 19 (João Português)? Se gravar lá eu te ajeito aí uns duzentim. Confia não? Pois grava e traz pra mim, dou duzentão, duzentim pra ele filmar e trazer, 19 e pra mim, facim, vai votar no 19 e pra mim, se trouxer a filmagem eu dou 200”, afirmou o vereador Carlos Santa Helena na conversa interceptada pela polícia.
Um eleitor ouvido pela Polícia Federal afirmou que ”[…] tanto Carlos Santa Helena quanto João Português já lhe ofereceram dinheiro em troca de voto; que lhe ofereceram R$ 700,00; que lhe pagaram R$ 300,00 de maneira adiantada e que lhe pagariam mais R$ 400,00 caso filmasse o voto na urna; que o declarante filmou o voto e recebeu a quantia restante; que os R$ 300,00 foram pagos em dinheiro pelo Carlos Santa Helena; que os R$ 400,00 foram pagos pelo João Português após o declarante apresentar as filmagens”.
Conforme o promotor eleitoral, as interceptações telefônicas revelam que Carlos Santa Helena, em várias oportunidades e com o conhecimento de João Português, ofereceu e prometeu dinheiro, bens e vantagens a eleitores, com o fim de angariar votos.
O grupo aliciou até uma servidora comissionada do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o que causou perplexidade ao promotor. Em áudio que consta no processo, a servidora afirma para o vereador Carlos que só foi até Luzinópolis votar porque “André” arrumou o dinheiro da gasolina. André é citado em diversos outros áudios. “Há razões para acreditar ser a pessoa de Paulo André Ferreira Gomes, nomeado como chefe de gabinete na gestão atual”, suspeita o promotor eleitoral.
Segundo o parecer, o grupo anotava tudo em uma planilha para evitar duplo pagamento. “Nesse mesmo áudio 133, Carlos Santa Helena menciona a existência de uma planilha na qual teria mandado inserir a vantagem recebida por T. R (servidora do MPTO). Já no áudio 484, Carlos faz nova referência à função da planilha nos acertos financeiros de eleitores para evitar duplo pagamento (“Tipo assim, é duzentos a ida e volta, dá quatrocentos, enrolando um vereador e enrolando um prefeito, que nossas passagens todo nome é botado na planilha, de todo mundo”). Para viabilizar cruzamento de dados, essa planilha também contemplava as promessas de passagens de João Português, como comprova o áudio 675, referente à conferência de pendência de pagamento entre os requeridos”, narra o parecer.
“Tal comportamento assume potencialidade suficiente para influir na normalidade e legitimidade das eleições, até mesmo para alterar o resultado do pleito, especialmente quando se considera que João Português venceu as eleições com uma diferença de apenas 13 votos ou que Carlos Santa Helena precisou de somente 137 votos para ser eleito”, finaliza o promotor Saulo Vinhal ao se manifestar pela procedência do pedido de cassação dos diplomas.
Prefeito João Português e vice Nego Carlos - Foto: Divulgação
