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28/10/2020 às 00h00min - Atualizada em 28/10/2020 às 00h00min

Tribunal do Júri de Porto Franco condena homem por homicídio duplamente qualificado

Edmilson da Silva Filho (vulgo “Neguinho”), foi submetido a julgamento pelo crime cometido de homicídio contra Neurivan Carvalho de Sousa

Asscom CGJ
O Conselho de Sentença , por maioria, considerou o acusado culpado de homicídio - Foto: Divulgação
Porto Franco - O Tribunal do Júri Popular da 2ª Vara de Porto Franco, realizou sessão de julgamento no dia 21 de outubro, no salão do Fórum Armindo Nascimento Reis Neto, para julgamento do crime de homicídio duplamente qualificado. A sessão foi presidida pela juíza Alessandra Lima Silva, titular da 2ª Vara, com a atuação do promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves (titular da 2ª Promotoria de Justiça) e do defensor público Antonio Cavalcante Vieira.

O réu Edmilson da Silva Filho (vulgo “Neguinho”), foi submetido a julgamento pelo crime cometido de homicídio contra Neurivan Carvalho de Sousa, com um golpe de faca nas costas, no dia 28 de abril de 2019, por volta das 17h, em um bar, localizado no Bairro Entroncamento, município de Porto Franco. Segundo os autos do inquérito policial, o crime aconteceu depois de jogarem um pedaço de limão na vítima, com o intuito de provocar, causando uma discussão com o acusado. Em seguida, Edmilson perseguiu a vítima por cerca de dez metros, e ao alcançá-la, desferiu o golpe de faca que resultou na sua morte.

O acusado foi pronunciado a julgamento no Tribunal do Júri por homicídio qualificado, conforme as penas do artigo 121, §2º, inciso II (por motivo fútil) e IV (utilizou de recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal brasileiro.

O Conselho de Sentença, reunido em sala secreta, confirmou, por maioria, a materialidade e a autoria do delito, tendo sido acatada a tese de homicídio duplamente qualificado em desfavor do acusado Edmilson da Silva Filho, recusando as teses alegadas pela defesa do acusado, de que inexistiriam provas contundentes de ele ser o autor do delito.

O sentenciado
Réu primário com bons antecedentes –  foi punido com a pena de doze anos de reclusão, que deverá ser cumprida em regime fechado, na Unidade Prisional de Ressocialização de Porto Franco. Em razão da pena aplicada, e da natureza da infração (crime cometido com violência contra a pessoa), o réu não tem direito à substituição por pena restritiva de direitos ou ao sursis penal.

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