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03/02/2022 às 19h45min - Atualizada em 03/02/2022 às 19h45min

Procurador recorre ao STF por prisão de irmãs condenadas por morte de jovem em Matinha

Procurador recorre ao STF por prisão de irmãs condenadas por morte de jovem em Matinha

Rodrigo Freitas - (CCOM/MPMA)
Irmãs Tainar dos Santos e Tainara dos Santos foram julgadas e condenadas que somadas chegam a 34 anos - Foto: Divulgação/Assessoria/TJMA
 
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ingressou, nesta terça-feira, 1° de fevereiro, com um pedido de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público do Maranhão busca reverter uma decisão que liberou Tainar dos Santos e Tainara dos Santos do cumprimento de pena de prisão.

As duas rés foram denunciadas e processadas por homicídio qualificado contra a jovem Kelrrey Daiana Ferreira Mouzinha. O crime ocorreu em 19 de abril de 2019, na cidade de Matinha. Julgadas pelo Tribunal do Júri, em 24 de novembro de 2021, Tainar dos Santos foi condenada a 18 anos e oito meses de prisão, enquanto Tainara dos Santos recebeu a pena de 16 anos de prisão, com início imediato do cumprimento da pena.

A defesa das sentenciadas recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas o habeas corpus foi negado, por unanimidade, pela Segunda Câmara Criminal. Um novo habeas corpus foi ajuizado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve liminar concedida pelo ministro Jorge Mussi, dando o direito às rés de aguardar o julgamento definitivo do caso em liberdade.

O Ministério Público do Maranhão está requerendo que a liminar do STJ seja cassada e que a sentença do 1° grau seja considerada, com o retorno imediato das rés ao cumprimento da pena. Em casos de condenações pelo Tribunal do Júri que resultaram em penas acima de 15 anos, o cumprimento precisa ser iniciado imediatamente, conforme prevê a Lei 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”.

O pedido feito pelo procurador-geral de justiça é um dos primeiros do tipo no país, sendo semelhante ao precedente existente no caso da Boate Kiss, no qual o STJ também concedeu liberdade aos réus condenados, decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para tanto, o chefe do MPMA contou com a atuação decisiva do Centro de Apoio Operacional do Júri, que deu o suporte necessário na coleta de subsídios doutrinários e jurisprudências para formalização do pedido pela Assessoria Especial de Investigação.

“Com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Júri, buscamos reverter essa liminar, pois não podemos aceitar que a população maranhense, em especial do município de Matinha, tenha a sensação de impunidade em um caso tão grave, de crime contra a vida”, afirmou Eduardo Nicolau.

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