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16/11/2021 às 17h11min - Atualizada em 16/11/2021 às 17h11min

Vara de Imperatriz firma cooperação com instituições e garante direitos de idosos

Helena Barbosa
Asscom CGJ
Diálogo e conciliação viabilizaram a cooperação das instituições em favor dos idosos abrigados - Fotos:Divulgação
 
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz realizou reunião com o objetivo de firmar a cooperação entre instituições para garantir a efetivação de direitos sociais aos idosos, com a participação de entidades e do empresariado local. 

A finalidade é de que a colaboração das entidades e empresas sejam capazes de auxiliar na estruturação das instituições de abrigamento de longa permanência, considerando a relevância social de suas funções.

Participaram da reunião representantes da Associação Comercial de Imperatriz (ACI), Equatorial Energia, Assaí Atacadista, Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores - SINDIPEÇAS, Sindicato dos Comerciários - SINDICOM, bem como membros do Ministério Público, OAB - Subseção Imperatriz e Município de Imperatriz.

Atualmente, apenas o “Lar Renascer” e o “Lar São Francisco”, privados, acolhem idosos sem vínculo com suas famílias ou parentes, na região, com 30 pessoas em cada. Entretanto, a continuidade de suas atividades depende do atendimento de normas que implicam a geração de despesas para adequação de suas sedes para pessoas com limitação em sua mobilidade. 

CONCILIAÇÃO

A ação da 2ª Vara da Fazenda Pública, em parceria com as instituições, ocorre no contexto de duas ações civis publicas ajuizadas pelo Ministerio Público estadual para garantir junto ao Poder Publico Municipal a disponibilização de cuidadores para o Lar São Francisco e de médico, psicologo, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem e vigilantes para o Lar Renascer.

A juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da vara, disse ter percebido que apenas uma sentença não seria capaz de oferecer a solução adequada à questão e optou, por meio do diálogo e da conciliação, promover a efetividade ao direito dos idosos. “Seria fácil fazer uma sentença que possivelmente não teria efetividade, então prefiro fazer assim. Estamos escrevendo juntos essa sentença, de maneira colaborativa, escrevendo em novas linhas a história desses idosos e fazendo história em Imperatriz”, declarou a magistrada.

Com base nesse entendimento, a vara, em parceria com o Ministério Público, buscou ouvir os gestores dos lares e foram buscadas as soluções para o problema, de forma colaborativa, coma colaboração do Município de Imperatriz, OAB, conselhos estadual e municipal do idoso, Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e Legislativo Municipal.

A parceria resultou em diversas ações institucionais realizadas junto aos idosos.

Dentre essas, a Controladoria Geral do Municipio auxiliou os lares orientando quanto aos documentos necessários para regularizar as instituições de longa permanência, a fim de que posteriormente elas possam se inscrever em editais e celebrar convênios. Junto à Secretaria de Governo, foi providenciada a terceira dose de vacina contra Covid-19  e realizado o agendamento mensal de limpeza, com serviço capina, poda de árvores e coleta de lixo nos lares Renascer e São Francisco. 

O Município também providenciou técnicos de enfermagem em escala de rodízio, assistente social, atendimento médico e com nutricionista mensal no lar, realização de exames laboratoriais por meio de visita mensal da equipe “consultório na rua” e cuidador.

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