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28/10/2021 às 19h18min - Atualizada em 28/10/2021 às 19h18min

MPMA acompanha cumprimento de mandados de busca e apreensão

CCOM/MPMA
Foto: Divulgação
 
Como parte das investigações a respeito do desvio de bens apreendidos em inquéritos policiais em Chapadinha, foram cumpridos na manhã desta quarta-feira, 27, três mandados de busca e apreensão em Chapadinha e um em Mata Roma. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e no Setor de Distribuição do Fórum da comarca.

Com base em solicitação da Direção do Fórum, a Polícia Civil abriu uma investigação sobre a subtração de itens de dentro de uma Secretaria Judicial. A situação estaria acontecendo desde o início de 2020. Foi constatado que os termos de remessa eram adulterados para suprimir a descrição de alguns bens apreendidos pela Polícia, como dinheiro, celulares, armas, munições e objetos relacionados ao tráfico, como balanças de precisão. Esse termo adulterado era enviado no lugar do original para a Secretaria Judicial.

O avanço das apurações apontou que alguns celulares, originalmente apreendidos pela Polícia e encaminhados para o Judiciário, estavam sendo utilizados por terceiros, com linhas ativas. Um dos aparelhos de celular desviados estava habilitado com uma linha em nome do sobrinho de um servidor público lotado no Setor de Distribuição do Fórum de Chapadinha. Ele tinha a função de receber os inquéritos e objetos enviados pela polícia.

Ao pedido de busca e apreensão apresentado pelos delegados da Polícia Civil de Chapadinha, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca acrescentou diligências, como a busca e apreensão dentro do Setor de Distribuição do Fórum, em busca de documentos que pudessem comprovar as fraudes e o uso de computadores para manipulação dos documentos.

Além disso, o MPMA solicitou a quebra de sigilo telemático de aparelhos de telefonia celular, os quais eram bens apreendidos e foram desviados dentro do Fórum. Essa demanda também foi deferida e a decisão já foi encaminhada para cumprimento pela empresa Google INC. 

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