Bastidores

  

Ontem a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou as primeiras informações relativas ao cumprimento da Decisão Normativa TCE n° 39/2021, que estabelece a obrigatoriedade do envio ao TCE pelos municípios maranhenses dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a Covid-19, bem como a divulgação nos portais da transparência dos planos municipais de vacinação. Conforme o TCE, dos 217 municípios maranhenses, 209 responderam ao questionário sobre o plano de vacinação. Não enviaram as informações os municípios de Davinópolis, Itinga, Axixá, Buriti, Godofredo Viana, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão. As determinações da Decisão Normativa têm como finalidade identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações contra a Covid-19 e prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. Para coletar as informações, o TCE enviou questionário eletrônico sobre a estrutura e o andamento dos planos da vacinação, abordando aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, entre outros pontos específicos. Os municípios que não divulgaram os planos de vacinação em seus portais de transparência e aqueles que não encaminharam o plano de vacinação junto com os questionários, deverão pagar multa, além das demais sanções administrativas.

Atualmente, o Brasil tem 77 partidos políticos em processo de formação e 33 aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022. Contudo, para que as futuras legendas obtenham o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possam funcionar efetivamente como agremiações partidárias, elas devem cumprir uma série de requisitos elencados na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. As normas disciplinam a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção das agremiações partidárias. Para concorrer nas próximas eleições, os partidos devem estar devidamente registros na Justiça Eleitoral com seis meses de antecedência.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, para suspender os decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não-essenciais e o toque de recolher noturno. Num momento em que quase três mil pessoas estão morrendo por dia no País e, portanto, havendo a necessidade do endurecimento de medidas, o presidente se opõe às restrições impostas por governadores. A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) criticou duramente a iniciativa do presidente.

– “Meu perfil sempre foi de agregador, de somar forças. Flávio é o líder do grupo. No momento que ele achar por bem, estaremos prontos para discutir o projeto de 22. Ele tem um time bom, e neste time eu sou um jogador e estarei pronto para assumir qualquer tarefa”. A afirmação foi feita pelo senador Weverton Rocha (PDT), em entrevista à TV Mirante.

O governador Flávio Dino decidiu, ontem, antecipar o feriado da Adesão do Maranhão à Independência, de 28 de julho para 26 de março. A decisão faz parte das medidas no combate à pandemia. O decreto anunciado semana passada e prorrogado ontem, determina o fechamento de bares e restaurantes na Grande São Luís até o dia 28 de março. Festas estão proibidas. Quanto academias e supermercados, só podem funcionar com 50% de sua capacidade de ocupação. Na construção civil, os serviços devem ser encerrados às 16h. As aulas presenciais estão suspensas, inclusive nas universidades.