Matéria eleitoral
No segundo e último dia do 80º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, os presidentes aprovaram a Carta de São Luís que reafirma a missão de contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral visando a excelência dos serviços prestados. O poder do documento é de ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral como forma de sugestões a serem implantadas. Entre as decisões tomadas pelos presidentes, destaque para o pagamento de auxílio-alimentação a servidoras e servidores requisitadas (os) e aumento dos valores das diárias, propostos pelo TRE-TO. Os presidentes sugeriram solicitar ao TSE que sejam mantidos os servidores requisitados em seus postos de trabalho nos cartórios eleitorais como forma de viabilizar a realização das eleições de 2024, bem como dos serviços eleitorais no primeiro grau de jurisdição. Por sua vez, por sugestão do presidente do TRE-GO, será submetido ao TSE a possibilidade da edição de regras gerais a fim de regulamentar o teletrabalho na justiça eleitoral, respeitando a autonomia e as peculiaridades de cada regional. O Colégio afirmou apoio público à Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) que pede ao Conselho Nacional de Educação a inclusão da matéria Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios do Curso de Direito no Brasil. O presidente do COPTREL, desembargador Roberto Maynard Frank, relatou que a referida matéria foi recentemente inserida no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e que a ação colabora para o fortalecimento da estrutura democrática.
Filas
Como forma de melhor atender o eleitor no dia da eleição e minimizar as filas verificadas na última eleição, foi sugerido a criação de grupo de trabalho com representantes de pelo menos cada uma das regiões do país para estudar e apresentar soluções com vista a minimização o problema. O Grupo de trabalho será composto pelos representantes da Região Sudeste (Espírito Santo); Região Centro-Oeste (Distrito Federal); Região Sul (Rio Grande do Sul); Região Norte (Amazonas) e Região Nordeste (Sergipe).
CPI
Quatro parlamentares maranhenses assinaram o pedido de criação de uma CPI para apurar os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Assinaram os deputados Aluisio Mendes (Republicanos), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL). O governo não é a favor da CPI, argumentando que tem “os instrumentos para fiscalizar o que aconteceu no país”.
“Boa de ser punida”
- “Gente boa não invade violentamente prédios públicos, não rouba, não defende e pratica golpe contra a democracia. Gente boa de ser punida!”. A afirmação é do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao defender a punição dos envolvidos na depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da bancada evangélica, Eli Borges, havia dito que existe “muita gente boa” que foi presa.
Paralisação
Ontem os professores estaduais inciaram uma paralisação temporária, embora o desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tenha concedido liminar em ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decretou a ilegalidade do movimento. O Sindicato recorreu da decisão. No começo do mês o Governo do Estado propôs reajuste de 8,68% de forma parcelada, sendo 4,34% retroativo a janeiro e 4,34% em julho. O reajuste estabelecido pelo MEC na portaria interministerial 06 é de 14,95%. Há outras reivindicações do sindicato, como correção da tabela de vencimento, automaticidade das progressões e concurso público.
Posse e show
Ontem, o governador Carlos Brandão (PSB) reafirmou a realização da solenidade de posse dos secretários em Imperatriz, no dia 4 de março, a partir das 18h30, no Centro de Convenções. Depois haverá um show na Beira-Rio da dupla sertaneja Diego e Victor Hugo. O governador já anunciou a maioria dos nomes do novo secretariado.
E…
Confirmada mudança na Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL), sediada em Imperatriz. O novo presidente será Vagtonio dos Santos Brandão, em substituição a Jonas Alves. O anúncio foi feito na tarde de ontem pelo governador Carlos Brandão. Vagtonio é ex-prefeito de Buritirana.
