Bastidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de showmícios e a possibilidade da participação não remunerada de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Por maioria, a Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), acrescentado pela Lei 11.300/2006 (Minirreforma Eleitoral), proíbe a realização de shows de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. O segundo ponto em discussão é o artigo 23, parágrafo 4º, inciso V, da lei, que dispõe que as doações eleitorais poderão ser efetuadas por meio de promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido. Em relação a isso, os partidos apontavam o risco de a Justiça Eleitoral entender que o dispositivo não abrange a realização de espetáculos artísticos. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, que, na sessão de ontem, votou para ?interpretar a lei ?de modo a possibilitar apresentações artísticas ou shows musicais em eventos de arrecadação. A seu ver, esses eventos não se confundem com shows para o público em geral, pois são frequentados por pessoas que já têm simpatia pelo candidato. Em relação aos showmícios, o relator entendeu que a restrição se justifica pela necessidade de assegurar igualdade de condições aos candidatos.

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação. Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

A “queda-de-braço” está pesada entre a Prefeitura de Imperatriz e a Caema, desde que o Executivo passou a articular o rompimento do contrato com o Estado e a privatização da empresa. O novo capítulo foi o embargo de uma obra da Caema à margem da BR-010, na rede de abastecimento dos bairros Vilinha e Parque Alvorada. A prefeitura alega que a empresa não tem licença para executar a obra. Já a Caema alega que a área é do DNIT e tem autorização do órgão federal para fazer o serviço. Aguarde novos capítulos da novela...

Aprovada a fusão entre DEM e PSL, o novo partido se chamará União Brasil, com o número 44. A nova sigla precisa ser aprovada pelo TSE. O União Brasil se tornaria a maior bancada, com 82 deputados, sendo 28 do DEM e 54 do PSL. Mas alguns parlamentares devem procurar outros partidos. A segunda maior bancada é a do PT, com 53 parlamentares. No Senado, a bancada do União Brasil teria 8, sendo seis senadores do DEM e dois do PSL. Os governadores de Rondônia e do Tocantins são do PSL. O DEM tem os governadores de Goiás e Mato Grosso. 

Boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA), divulgado no final da tarde de ontem, não registra novos casos de Covid-19 em Imperatriz. Dos 26 leitos de UTI, 11 estão ocupados (42,31%) e 15 livres. Dos 26 leitos clínicos, estão ocupados 11 (42,31%) e 15 livres. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. Os demais foram registrados em dias e/ou semanas anteriores, e aguardam resultado do exame laboratorial para Covid-19. Já foram registradas 10.194 mortes em todo o Maranhão.