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27/07/2021 às 18h56min - Atualizada em 27/07/2021 às 18h56min

Procon Municipal fiscaliza preço de produtos em farmácias

Ação é realizada constantemente em diversos setores, para garantir a defesa do consumidor

Regilson Borges
PROCON
Fiscalização pretende verificar se os estabelecimentos estão precificando os produtos corretamente - Foto: Assessoria
 
Equipes do Procon Municipal de Imperatriz realizaram fiscalização de produtos na última semana, em diversas farmácias da cidade. O objetivo da ação é coibir irregularidades em relação aos preços dos produtos. Medidas devem continuar nos próximos dias.

De acordo com o gestor de fiscalização do órgão, Alessandro Lima, foram realizadas diversas reclamações, por parte de consumidores, além de determinação judicial, o que culminou na fiscalização dos estabelecimentos. Alessandro comenta que em alguns locais pode haver a exposição de dois preços para o mesmo produto.

As denúncias dizem que geralmente, as farmácias colocam dois preços nos produtos. O valor mais barato fica em evidência, e o mais elevado escondido. O fato é que esse valor menor, pode estar condicionado a algum desconto, disponível para alguns pessoas por meio do CPF ou endereço. Já o valor mais caro, que fica com menor visibilidade, é o que vale para a maioria dos compradores.

“Vale frisar que referida prática, além de lesar o consumidor, acaba também por desequilibrar o mercado, porquanto quebra a competitividade entre os agentes econômicos, impondo concorrência desleal”, afirma Alessandro.

Ainda, conforme explica o Procon, os preços devem ser informados aos consumidores, como consta nos artigos 2º e 9º do Decreto Federal, além do respaldo do Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos que não cumprirem as exigências de expor os preços adequadamente, podem sofrer penalidades previstas em lei.

 

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