Duarte propõe doação de celulares apreendidos para estudantes de escolas públicas

Já imaginou ter que comprar um celular para os filhos assistirem às aulas remotas, tendo uma renda mensal de menos de R$ 700? Para essas famílias não abrirem mão de quase 80% do salário e conseguir dar uma boa educação aos filhos, o deputado Duarte Júnior (Republicanos) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 227, de 2021, que propõe destinar celulares, apreendidos com mais de dois meses pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado, para estudantes de escolas públicas estaduais e municipais.

O projeto também engloba computadores, tablets e demais dispositivos de informática. Para o autor da proposta, muitos alunos ainda convivem com equipamentos ultrapassados ou sequer têm acesso à tecnologia.

“Fica praticamente impossível para os pais maranhenses, que, segundo dados do IBGE, têm, em média, renda mensal inferior a R$ 700, comprarem um celular custando em torno de 400 a mil reais, sem abrir mão de direitos básicos como alimentação e saúde”, destacou Duarte.

A destinação poderá ser realizada somente após 60 dias da apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as tentativas para identificação de seus proprietários e desde que este se vincule a qualquer procedimento investigatório.
O PL estabelece ainda outros critérios como a entrega apenas após termo de liberação emitido pela autoridade policial às unidades de ensino, as quais deverão apresentar interesse pelos equipamentos.