02/05/2024 às 19h17min - Atualizada em 02/05/2024 às 19h30min
MPTO instaura inquérito para investigar contrato de R$ 8,7 milhões em Guaraí e requer suspensão
Contrato tem como objeto o fornecimento de usina de energia solar
3ª Promotoria de Justiça de Guaraí
MP/TO
Prefeita Fátima Coelho - Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins converteu em inquérito o procedimento que investiga possíveis irregularidades na celebração de um contrato entre o município de Guaraí e a empresa G3 Engenharia, no valor de R$ 8.795.632,67, por meio da adesão a uma ata de registro de preços feita pela Prefeitura de Formoso do Araguaia (TO).
A portaria de instauração foi publicada nesta quarta-feira, 1º de maio, pelo promotor de Justiça Miguel Quintana, da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí. O objetivo é aprofundar as investigações sobre supostas irregularidades no contrato que visa a implantação de uma usina solar para atender os órgãos do município.
Por cautela, o promotor determinou a expedição de recomendação à prefeita Fátima Coelho (UB) para que ela proceda, no prazo máximo de cinco dias, com a suspensão cautelar do contrato nº 078/2023, assim como dos pagamentos à empresa contratada.
“Em virtude de suspeita fundada de sobrepreço e a possibilidade de dano ao erário, face a análise técnica emitida pelo auditor de controle externo do TCE/TO, Anderson Alves Carvalho, após representação recebida naquela Corte de Contas”, disse o MPTO.
O contrato tem como objeto o fornecimento de Sistema de Minigeração Fotovoltaica de Consumo Remoto (Usina de Energia Solar – Geração Fotovoltaica), inclusos manutenção preventiva e suporte técnico com serviço continuado de aferição de performance, pelo período de 12 meses.
O promotor Milton Quintana mandou oficiar o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) solicitando-se informações atualizadas do processo administrativo instaurado no órgão para apuração da mesma denúncia.
Prefeita Fátima Coelho - Foto: Divulgação
