22/03/2024 às 20h06min - Atualizada em 22/03/2024 às 20h15min
Secretária judicial da Fazenda Pública é presa acusada de fraude na emissão de alvarás
Lívia Azevedo Veras Dias utilizou o TOKEN do falecido magistrado ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para expedir os alvarás judiciais
Dema de Oliveira
Lívia Azevedo Veras Dia é acusada de fraude na emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro - Foto: Reprodução/Redes Sociais
São Luís - A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu a secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Lívia Azevedo Veras Dia, acusada de fraude na emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro. A prisão ocorreu na tarde dessa quinta-feira (21).
Lívia Dias foi conduzida à Seic pela Segurança Institucional do TJMA, depois de ter descoberto fraudes em emissões de alvarás judiciais da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A prisão preventiva de Lívia foi decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, respondendo pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Ainda na quinta-feira, Lívia foi exonerada do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten.
A juíza Denise Milhomem atendeu representação feita pela Polícia Civil, por meio do delegado Plínio Clima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Também foi pedida, e decretada, a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, que ainda não havia sido presa.
Segundo testemunhas ouvidas na Seic, identificaram a existência de alvará com determinado número de processos em autos que estavam arquivados e sem qualquer decisão judicial determinando bloqueio de valores. Foram identificados 69 alvarás expedidos, sendo que 66 foram pagos. Todos tiveram como a advogada Jéssica Silva Pinto, e Lívia Dias como a servidora responsável pelo cadastro e expedição dos alvará
A secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no PJE/TJMA e cadastrava no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores nas contas do Estado, sempre no limite do RPV para evitar suspeitas. Após realizar o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, os alvarás eram cadastrados no sistema SISCONDJ indicando Jéssica como beneficiária, mesmo sem esta ter sido parte ou atuado como causídica.
Foi descoberto, também, que Lívia Dias utilizou o TOKEN do falecido magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para expedir os alvarás judiciais, todos com Jéssica Pinto como beneficiária. Lívia se manteve em silêncio durante o depoimento na Seic.
Lívia Azevedo Veras Dia é acusada de fraude na emissão de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro - Foto: Reprodução/Redes Sociais
