Denomina-se guerra fiscal, a concorrência entre Estados da Federação na disputa por investimentos e instalações de empresas em seu território. Esta concorrência fiscal ocorre, pois, cada Estado tem sua autonomia para legislar sobre quanto de imposto irá cobrar sobre determinada atividade. Embora tenhamos discussões judiciais a respeito, atualmente o Confaz, órgão formado por todas as unidades federação, tem tomado as rédeas e encontrado consensos.
Acenando com redução de impostos, a unidade da federação atrai investimentos e empregos. Novas fábricas, centros de distribuição e desembaraço de mercadorias em seus portos são atraídos desta forma.
Podemos citar o exemplo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, onde várias empresas paulistas, dentre outros estados, passaram a importar via Santa Catarina por este cobrar um imposto na importação menor do que São Paulo. O que justifica desembaraçar por lá, apesar do aumento do custo logístico.
Como resultado disto, o Estado de Santa Catarina cresceu e gerou empregos e investimentos, e vem quebrando sucessivos recordes na sua arrecadação.
Ao mesmo tempo o Estado de São Paulo e sua arrecadação não deixaram de crescer. O Porto de Santos, continua necessitando de investimentos em sua estrutura para atender a sua demanda cada vez mais crescente. Neste caso temos a “guerra dos portos” como um subproduto da “guerra fiscal”
O termo mais adequado é livre concorrência, a exemplo do mercado. Concorremos com os chineses e indianos, pois lá o imposto é menor. Um par de meias ou uma calça jeans atravessam o mundo e chegam aqui no Brasil a um preço menor do que a meia ou calça aqui fabricados. O motivo é simples: os impostos lá cobrados são menores do que aqui.
Livre concorrência é o que faz o mercado crescer, antes da privatização, telefone era privilégio de poucos, declarava-se a linha telefônica como um bem da declaração de renda, e quem não tinha recursos para comprar um telefone podia alugar uma linha.
Veio a privatização, e atualmente as empresas de telefonia, competem entre si para oferecer o melhor plano, maior pacote de dados, pelo menor preço. Mesmo assim, oferecendo serviços a preços menores elas não deixam de crescer. Aliás é o preço menor que a faz crescer e expandir.
Não podemos deixar de citar também o porto de Vitória no Espírito Santo, o porto de Alagoas na Paraíba, Os Estados do Nordeste que atraíram todas as empresas calçadistas gaúchas, o Estado de Goiás nos anos 90, ao atrair várias empresas paulistas, e mais recentemente o Estado de Minas Gerais, notadamente o município de Extrema são outros grandes exemplos onde esta prática deu certo.
Hoje os nordestinos com poucos recursos, não precisam mais vir a São Paulo em busca de emprego, pois as empresas calçadistas e automobilísticas lá instaladas necessitam e absorvem esta mão de obra.
Este é o verdadeiro crescimento e inclusão social, quando criamos trabalho, distribuímos riqueza ao invés de simplesmente distribuir renda nos programas sociais, criados há décadas e que apenas criam dependência e voto.
O Estado que não abre mão de reduzir seus impostos, perde a oportunidade de fazê-lo. Pois o investimento que nele seria feito vai para outro Estado. Aumento de carga é nocivo para a economia, é só aumentar a carga que as empresas vão embora. A guerra fiscal, mostra que o inverso também é verdadeiro. Trata-se de matemática simples. O que é melhor 100% de nada ou 50% de alguma coisa concreta?
Nos exemplos citados todos os Estados que atraíram investimentos reduzindo seus impostos ganham uma arrecadação que antes não tinham, empregos, serviços, investimentos imobiliários, qualidade de vida, pessoas saindo da linha de pobreza.
Vejamos a cidade de Camboriú que está ao lado de Itajaí, hoje concentra os maiores prédios do país. Vejamos também o crescimento da cidade de Extrema em Minas Gerais, vejam o Porto de Vitória, e o Estado do Espírito Santo, sem falar no Nordeste que está se industrializando e se tornando um polo automotivo e calçadista. Hoje em dia o nordestino não precisa mais vir para São Paulo em busca de emprego, pois as empresas foram para lá, onde o imposto é mais barato.
Por este motivo responsabilidade fiscal é o caminho para o país crescer, ou seja, o país não gastar mais do que arrecada com impostos, pois gastando mais do que arrecada sempre vai ter necessidade de arrecadar mais impostos.
Deveríamos ser capazes de entrar em guerra ou concorrência fiscal com outros países, para que possamos desenvolver nossa indústria e exportar aquilo que hoje importamos da China.
Nossas indústrias já se instalaram na China, Indonésia, Taiwan, Vietnã, e mais recentemente temos algumas empresas indo para os vizinhos Paraguai e Uruguai. Empregam lá, geram dinheiro lá e vendem para cá, simplesmente porque a carga tributária lá é menor.
Enquanto nossas indústrias se instalam em outros países, aqui ficamos discutindo na reforma tributária a divisão do bolo dos impostos, União quer ficar com a fatia maior.
Redução de impostos, que abriria o caminho para nos tornarmos competitivos, atrair investimentos e empregos, foi assunto proibido na reforma tributária, ninguém sequer levantou esta bandeira até o momento.
Curriculo resumido: * Dr. Ivo Ricardo Lozekam - Tributarista, Contador e Advogado, Articulista de Diversas Publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Checkpoint da Thomson Reuters; associado ao IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação; e Associado da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Seus artigos de doutrina sobre a recuperação do crédito acumulado de ICMS, constam no repertório de vários Tribunais Estaduais, incluindo o STJ - Superior Tribunal Federal, e o STF - Supremo Tribunal Federal.
