13/10/2023 às 21h32min - Atualizada em 13/10/2023 às 21h45min
MP faz doação de bens obtidos em acordos ao Creas de Imperatriz
Titular da 4ª Promotoria Criminal fez a entrega das doações ao Creas
Da Redação
CCOM/MPMA
Foto: CCOM-MPMA
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, entregou, nesta terça-feira, ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), bens doados oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), no valor de R$ 6.991,15.
A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira repassou à coordenadora do Creas, Aretuza Lopes da Silva, dois notebooks, uma impressora multifuncional e cinco cadeiras, que deverão equipar as salas de escuta especializada e de informática do órgão de assistência social.
Os bens doados são de uso exclusivo da unidade e devem ser utilizados apenas no âmbito da instituição.
Todos os bens doados foram entregues por quatro investigados, em cumprimento a Acordos de Não Persecução Penal propostos pelo Ministério Público do Maranhão.
DOAÇÃO ANTERIOR
Em agosto deste ano, o Creas de Imperatriz já havia sido beneficiado por outras doações oriundas de ANPPs efetivadas pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz. Nessa ocasião, foram doados dois armários de aço de duas portas, no valor de R$ 1.800, cada um; um armário de aço (R$ 700); uma central de ar condicionado (R$ 2.699); duas longarinas de três lugares (R$ 1.200); dois estabilizadores (no valor de RS 300).
ANPP
Os ANPPs são acordos entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir as sanções e pagar multas.
A legislação proíbe a aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando existirem provas que indiquem conduta criminosa habitual, costumeira, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.
Foto: CCOM-MPMA
