Serão 63 urnas eletrônicas distribuídas em 38 locais de votação, localizadas em escolas da zona rural e urbana. (Foto: Assessoria)
A eleição para conselheiro tutelar em Imperatriz está marcada para 1º de outubro de 2023. Nesta data, a cidade escolherá 10 titulares e mais 10 suplentes para um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Vinte e nove candidatos estão na disputa. O Ministério Público de Imperatriz é o órgão fiscalizador do processo.
O Conselho Tutelar e seus membros têm a função de atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. O conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Em Imperatriz, o cargo de conselheiro tutelar recebe atualmente salário de R$ 4.000,00 e trabalha em regime de dedicação exclusiva por 44 horas semanais. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é 24h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população. Em conformidade a Lei Municipal n. 688/93 em seu Artigo 16 § 1º. Uma das principais diferenças em relação à eleição comum é que os candidatos passaram por uma prova objetiva sobre conhecimentos específicos relacionados à sua área de atuação e obtiveram 60% da nota mínima exigida para disputar o pleito.
O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Dorielton Xavier, destaca a importância de votar nas eleições para Conselheiro Tutelar para o fortalecimento da democracia. “O voto permite a participação direta na escolha dos representantes que protegem crianças e adolescentes na comunidade, fortalecendo a democracia local. Ao eleger conselheiros comprometidos, a comunidade compartilha a responsabilidade de garantir os direitos desses grupos”.
Principais dúvidas sobre o processo eleitoral:
Quando é a eleição para conselheiro tutelar?
Em todo o Brasil, a eleição está marcada para 1º de outubro de 2023. Em Imperatriz, o horário de votação é das 8h às 17h. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 urnas eletrônicas distribuídas em 38 locais de votação, localizadas em escolas da zona rural e urbana.
A votação para conselheiro tutelar é obrigatória?
Não. A votação é facultativa. Somente poderá votar os eleitores regulares até 31 de agosto de 2023.
Posso votar no mesmo local da eleição comum?
Os locais de votação não são os mesmos da eleição comum. Há uma lista definida pela Comissão Especial divulgada no site e redes sociais da Prefeitura de Imperatriz, indicando os locais de votação.
Como votar?
O eleitor poderá votar desde que apresente à seção eleitoral título de eleitor e documento oficial com foto. É permitido votar somente em um único candidato. O voto é secreto. Todos os votos têm o mesmo peso.
Quando será publicado o resultado da eleição?
O resultado da eleição será divulgado no dia 03 de outubro de 2023, em edital publicado nos espaços oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, bem como afixado em mural do Município e do CMDCA, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.
Onde cada conselheiro tutelar vai atuar?
A divisão é feita após eleição pelo CMDCA, onde 5 conselheiros vão para a área I e 5 para área II.
Até quando vai a campanha eleitoral para conselheiro tutelar?
Até 29 de setembro.
O que o candidato a conselheiro tutelar não pode fazer?
No dia da eleição, é vedado aos candidatos: utilização de espaço na mídia; transporte aos eleitores; uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor; qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.
Quem julga as infrações eleitorais?
Compete à Comissão Especial processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação da candidatura, assegurada a ampla defesa e o contraditório, na forma de resolução específica.
Quem são os candidatos a conselheiro tutelar? Acesse o link e conheça os candidatos?
https://www.instagram.com/p/Cxdzzo7uo9N/?igshid=MmU2YjMzNjRlOQ==
