19/09/2023 às 23h05min - Atualizada em 19/09/2023 às 23h15min
Superintendência de Limpeza Pública acaba com área de descarte irregular de lixo
A prática de jogar resíduos em espaços impróprios é considerada crime ambiental
Denise Ribeiro - Com a colaboração de Léo Costa
Ascom
Equipe da SLP atua na rua Coriolano Milhomem - Foto: Patrícia Araújo
Nesta terça-feira (19), a Superintendência de Limpeza Pública (SLP) atuou com o serviço de retirada de lixo depositado ao ar livre, na Rua Coriolano Milhomem, no bairro São José do Egito, em área localizada atrás do 3º Batalhão da Polícia Militar, próximo ao riacho Bacuri. O local estava sendo usado como local para descarte irregular de lixo, por alguns moradores das proximidades.
O objetivo da limpeza é preservar o meio ambiente e conscientizar a população do perigo do descarte irregular de resíduos. A prática prejudica o meio ambiente e compromete a qualidade de vidas dos cidadãos, além de ser criminosa.
Acúmulo de lixo em lugares inadequados pode gerar problemas como: doenças, desequilíbrio ambiental, poluição visual, alagamentos pelo entupimento de bueiros, entre outros.
O Código de Postura do Município, Lei 850/1997, artigo 17, diz que é dever dos proprietários ou inquilinos manter organizado e em perfeito estado de conservação os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, entulho e quaisquer outros danos que comprometem a saúde e segurança da sociedade.
Conforme a Lei Federal 9.605/1998, colocar resíduos sólidos ou rejeitos no meio ambiente ao ar livre é considerado crime ambiental, que resulta em multa e reparação de dano, e ainda em pena de reclusão, onde o praticante pode pegar de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, valor que varia dependendo do local e da quantidade de lixo descartado.
Equipe da SLP atua na rua Coriolano Milhomem - Foto: Patrícia Araújo
