29/08/2023 às 18h07min - Atualizada em 29/08/2023 às 18h15min
Setran mantém fiscalização para coibir transporte clandestino de passageiros
Em trabalho de rotina, os agentes apreenderam uma motocicleta do transporte por aplicativo, com passageiro sem capacete
João Rodrigues
Ascom
Moto foi apreendida pela Setran era usada irregularmente no transporte remunerado de passageiro - Foto: Assessoria
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), mantém fiscalizações diárias com objetivo de fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e garantir maior fluidez ao trânsito. Numa dessas ações, agentes da Setran, apreenderam no fim de semana uma motocicleta que estava sendo utilizada para a exploração do transporte de pessoas por meio de aplicativo.
Além de ser proibido esse tipo de transporte remunerado de passageiro denominado, a moto apreendida estava com o licenciamento atrasado e o passageiro sendo transportado sem a utilização de capacete, item obrigatório de segurança.
“Essa é uma fiscalização que a gente realiza o tempo todo para combater o transporte irregular de passageiros, porque o ‘moto uber’ é irregular. Eles até alegam que estão na plataforma, mas não há nenhuma lei federal que o ampare e estamos fiscalizando”, disse o coordenador de trânsito da Setran, Hodislan Maciel.
O coordenador ressaltou que além do transporte ser irregular, ainda teve o agravante de a moto estar com o licenciamento atrasado e o passageiro ter sido flagrando sendo transportado sem o uso de capacete.
“Hoje nós temos legalizado seis tipos de transportes, tanto público quando privado, que são transporte de veículos por aplicativo, transporte alternativo, transporte complementar que são os táxis-lotação, os táxis tradicionais, o transporte coletivo, e os moto-táxis e esta nova modalidade que não está regulamentada. A secretaria tem que fiscalizar porque ela não está regulamentada”, explicou o secretário de trânsito, Leandro Braga.
O titular da Setran ressaltou que a regulamentação do transporte é necessária para garantir a segurança dos usuários. O processo de regulamentação começa com a aprovação da lei federal e a partir dessa lei federal os municípios fazem sua regulamentação e o controle desse tipo de transporte.
“A partir dessa lei federal a secretaria tem que ter o controle das pessoas que estão efetuando esse transporte para dar segurança, porque o usuário não sabe se ele vai pegar um condutor que é ou não é habilitado, se ele tem boa ou má índole e para ter essa segurança o transporte precisa estar regulamentado e precisa ser controlado pela Setran”, destacou. Dentre as exigências cobradas pela Setran aos condutores, está a ficha de antecedentes criminais.
Moto foi apreendida pela Setran era usada irregularmente no transporte remunerado de passageiro - Foto: Assessoria
