16/08/2023 às 17h49min - Atualizada em 16/08/2023 às 18h00min
Programa Minha Casa, Minha Vida continua com recadastramento das famílias sorteadas
Desenquadramento dos critérios para seleção é realizado exclusivamente pelo órgão financiador
Kalyne Cunha
Ascom
Recursos e execução das obras são de responsabilidade dos bancos nomeados pelo Governo Federal - Foto: Patrícia Araújo
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), informa que os atendimentos dos beneficiários do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), continuam por meio de agendamentos realizados no setor do programa, localizado na Rua João Lisboa, N.º 32, Centro, de segunda a sexta, das 8 às 12h. Os agendamentos têm objetivo de agilizar e facilitar os atendimentos, para melhor atender a população.
O secretário da de Desenvolvimento Social, Dorielton Xavier, explica que os atendimentos que já foram agendados pelo setor do programa continuam. “A divulgação de datas para as famílias sorteadas pleitearem um financiamento no Programa Minha Casa, Minha Vida são um alerta para que a população fique atenta as vagas e não percam os prazos. Contudo, é importante a população ter o conhecimento, que os atendimentos continuam durante toda a semana na sede da secretaria”.
Sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, a portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, estabelece os critérios e os procedimentos para a seleção dos beneficiários, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Sobre o critério de seleção de candidatos, a portaria informa que são observados critérios nacionais conforme o disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 e adicionais, como: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Portanto, não compete a Prefeitura os critérios de seleção de candidatos, ficando responsável apenas pela intermediação da documentação entre o órgão financiador (Caixa Econômica) e o beneficiário sorteado para formação de dossiê, como originais e cópias dos seguintes documentos:
RG do titular e do cônjuge; CPF do titular e do cônjuge; certidão de nascimento, caso seja solteiro; certidão de casamento, caso seja casado; se divorciado, certidão de casamento com averbação de divórcio; certidão de óbito, caso seja viúvo; comprovante de residência atual, folha resumo do CadÚnico atualizada; comprovante de renda, mês atual; procuração pública, se o titular ou cônjuge seja analfabeto; atestado médico atualizado com o número do CID, se portador ou tenha pessoas na casa ou cadastro único com necessidades especiais.
A coordenadora do programa Minha Casa, Minha Vida no município, Aila Cristina Maciel, enfatiza que “o desenquadramento dos critérios para seleção é realizado exclusivamente pelo Banco. A obra do empreendimento é de responsabilidade com o órgão financiador e quando é entregue, os beneficiários assinam o contrato. O ato finda a prestação de serviços com a Prefeitura, cabendo ao órgão financiador a continuidades dos trâmites. Lembrando que as listas dos sorteados estão disponíveis no site da Prefeitura e o sorteio dá o direito a pleitear a vaga de um financiamento”.
Recursos e execução das obras são de responsabilidade dos bancos nomeados pelo Governo Federal - Foto: Patrícia Araújo
