10/08/2023 às 18h53min - Atualizada em 10/08/2023 às 19h15min
PF investiga fraude em 30 milhões de reais na Secretaria de Educação
Contratos envolvem kits pedagógicos e transporte escolar de alunos da zona rural
Com Informações da Polícia Federal
Edmilson Vieira das Virgens, secretário de Desenvolvimento Urbano, preso em flagrante por lavagem de dinheiro - Foto: Divulgação PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10/08), duas operações policiais que têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas a contratações de empresas de forma direta pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas, no Tocantins.
Conforme a PF, as contratações, em tese, caracterizam a prática dos crimes de contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.
Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A ações policiais foram executadas nas cidades de Palmas, São Paulo (SP) e Brasília (DF).
As investigações começaram a partir de denúncias que levantaram suspeitas sobre contratos irregulares. Um deles envolveu a contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas sem passar por um processo de licitação. O outro caso foi a da contratação de uma empresa de forma emergencial, também sem licitação, para realizar o transporte escolar de alunos da zona rural. Os contratos em questão somam mais de R$ 30 milhões.
As operações foram nomeadas como “Segundo Plano” e “Plano Inserto”, pois suspeita-se de que as contratações não foram feitas com o propósito de melhorar a qualidade da educação ou o transporte escolar na cidade, mas com o objetivo oculto de permitir o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Secretário preso e caixas e bolsas cheias de dinheiro e joias, apreendidas
A Polícia Federal encontrou caixas e bolsas abarrotadas de dinheiro em espécie, além de muitas joias, durante as operações que investigam fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Palmas, na manhã desta quinta-feira (10).
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens, foi preso em flagrante suspeito de lavagem de dinheiro. Até o fechamento da edição o valor apreendido não havia sido contabilizado e nem divulgado.
Nota Oficial da Prefeitura de Palmas
“A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.”
Edmilson Vieira das Virgens, secretário de Desenvolvimento Urbano, preso em flagrante por lavagem de dinheiro - Foto: Divulgação PF
