Polícia Civil indicia ex-servidores e fazendeiro por uso indevido de máquina pública em fazenda

A Polícia Civil indiciou dois ex-servidores e o proprietário de uma fazenda pela prática de peculato em razão de utilização indevida de maquinário da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) em Araguacema, município localizado a 293 km de Palmas.

Conforme o delegado Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho, em maio de 2019 uma motoniveladora da Ageto, destinada a executar recuperação da TO-442, rodovia que liga a cidade de Araguacema a Caseara, foi desviada de sua destinação pública para execução de serviços de terraplanagem em uma estrada vicinal integrante de uma propriedade particular.

Segundo o delegado, a utilização indevida dos serviços de terraplanagem serviria para beneficiar o escoamento da produção da referida propriedade particular. A investigação teve início por meio de denúncia anônima.

Durante as investigações, restou apurado que a ordem para realização do serviço na fazenda particular partiu de um ex-superintendente da Ageto, que por sua vez delegou-a para um ex-diretor da residência rodoviária da Ageto de Paraíso do Tocantins.

Os dois foram indiciados pela Polícia Civil pelo delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. O terceiro indiciado é o proprietário da fazenda.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os servidores ligados à Ageto na época já foram exonerados de suas funções.

Um foi exonerado do cargo de provimento em comissão de superintendente de operações e conservação da Ageto no dia 18 de julho de 2019 por meio da Portaria CCI nº 844 de 17 de julho de 2019, que foi publicada no Diário Oficial nº 5.400 de 17 de julho de 2019.

Já o outro foi exonerado de suas funções no cargo de provimento em comissão de coordenador de Residência Rodoviária da Ageto no dia 5 de outubro de 2019 por meio da Portaria CCI nº 1.093 de 4/10/2019, publicada no Diário Oficial nº 5.456 de 4 de outubro de 2019.

A SSP também disse que os autos policiais foram remetidos ao Ministério Público do Tocantins em 17 de novembro de 2020 e o órgão ofereceu denúncia nesta segunda-feira (14).