Dezenas de respiradores estão encaixotados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Foto: Divulgação Palmas (TO) - O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de mau uso dos recursos públicos repassados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no Tocantins.
Entre outros objetivos, os procedimentos visam esclarecer divergências entre as informações divulgadas no início de agosto pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) e pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
QUANTIDADE DE TESTES
Segundo boletim elaborado pela Secretaria de Governo da Presidência e divulgado em 5 de agosto, até aquela data, a União já teria repassado ao Estado do Tocantins mais de 82.904 mil testes RT-PCR. No entanto, no Relatório Situacional de Enfrentamento da covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde, publicado em 6 de agosto, foi informada a realização de apenas 40.984 testes.
RESPIRADORES
O Governo Federal também noticiou ter enviado 119 respiradores para o Tocantins. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte dos aparelhos estaria sem uso, ainda encaixotados nas dependências da Secretaria Estadual de Saúde, enquanto pessoas estão sucumbindo à doença em razão da falta do equipamento.
Tais dados levantam a suspeita de que dinheiro público federal esteja sendo mal-empregado pelo Estado e municípios tocantinenses, de acordo com o MPF.
INQUÉRITOS
Diante das divergências identificadas, o MPF irá investigar o emprego de recursos financeiros federais pelo Estado e municípios do Tocantins. Para tanto, estabeleceu prazo de 10 dias para que os secretários de saúde estadual e municipais esclareçam a discrepância entre o quantitativo de testes RT-PCR fornecidos pela União e as amostras efetivamente colhidas e analisadas. Também requereu que justifiquem o fato de haver respiradores repassados pelo Governo Federal ainda não instalados.
O MPF apura ainda se os municípios estão publicando na internet informações claras e atualizadas sobre os gastos públicos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em relação a esta medida, determinou aos secretários de saúde que esclareçam, no mesmo prazo de dez dias, se estão cumprindo o disposto no art. 4º da Lei nº 13.979/2020, disponibilizando, em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao novo coronavírus.
Os inquéritos são assinados pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.
