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16/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 16/12/2020 às 00h00min

Com voto unânime da bancada do Maranhão, Conselho Pleno da OAB aprova paridade de gênero e cota racial de 30% para negros/pardos para as próximas eleições

OAB-MA
Foto: Divulgação
Em uma Sessão histórica, realizada nesta segunda-feira, 14, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por maioria de votos, a paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB do ano que vem.

A bancada do Maranhão, composta pela Conselheira Federal Karol Carvalho e pelos Conselheiros Daniel Blume e Charles Miguez votou de forma unânime para esse avanço no processo eleitoral da Ordem, já para o ano que vem. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.

Nos últimos cinco anos, a OAB Maranhão tem trabalho pela igualdade de poderes e pelo reconhecimento e valorização da advogada no Estado. Não obstante, mulheres ocupam espaço na Seccional como nunca aconteceu. Presidentes de Subseção, Conselheiras Seccionais, Corregedora, Secretárias geral e adjunta, tesoureiras, Conselheiras Federais, presidentes de Comissões, e de órgãos como o CEJA e o CIJA, além de diretoras da ESA e Caixa e das diversas Comissões nas Subseções da Seccional.

 “Importante Sessão que aprovou temas de grande relevância para advocacia e que tiveram o apoio irrestrito de nossa Seccional. Aqui no Maranhão, a Comissão sobre a Verdade da Escravidão Negra no Brasil tem atuação de grande destaque, com apoio total de toda a diretoria e conselho da OAB/MA. Já o empoderamento das mulheres advogadas nos quadros da Seccional saiu dos antigos discursos para, e, em minhas duas gestões, virar realidade com ações”, asseverou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O relator da proposta de paridade de gênero foi o conselheiro federal Fabio Jeremias de Souza (SC), que deu aval à proposta apresentada pela conselheira federal Valentina Jungmann (GO). A medida estabelece que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.

“Ganha a advocacia e ganha todo o Sistema OAB ao dar esse importante avanço enquanto instituição cidadã e democrática que é, ao aprovar tanto as cotas raciais, quanto a paridade de gênero para o pleito do ano que vem. Questões como as que foram aprovadas nessa sessão só contribuem para o fortalecimento da classe, da própria e promovem uma reparação histórica e também a inclusão”, afirmou a Conselheira Federal, Karol Carvalho.

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